Deputado aciona Câmara para cobrar governo sobre restrição europeia a produtos animais brasileiros
"Precisamos esclarecer se todas as medidas necessárias foram adotadas"
Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nesta quarta-feira (10) a realização de uma audiência pública para investigar se o Executivo cumpriu, dentro dos prazos, as exigências sanitárias e de rastreabilidade que o bloco europeu estabeleceu como condição para manter o acesso ao mercado.
O requerimento é do deputado Zucco (PL-RS) e prevê a presença de representantes do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além de entidades do setor produtivo e especialistas em defesa agropecuária. A data ainda não foi definida.
O pano de fundo da convocação é uma decisão da UE que barra a entrada de carne bovina, carne de aves, mel, ovos, pescados, equídeos e tripas provenientes do Brasil. As regras que embasam o veto foram publicadas pelo bloco em 2023 e passaram a vigorar em outubro de 2024 — o que, segundo Zucco, levanta uma questão central: o governo sabia das exigências com antecedência e o que fez a respeito.
"Precisamos esclarecer se todas as medidas necessárias foram adotadas dentro dos prazos e se o Estado brasileiro dispõe da estrutura adequada para atender às exigências dos mercados internacionais", afirmou o parlamentar, citando ainda a necessidade de avaliar se há auditores fiscais agropecuários em número suficiente e se os sistemas de rastreabilidade estão à altura do rigor europeu.
A iniciativa reflete a insatisfação do setor produtivo com a postura do Executivo. Frigoríficos, cooperativas e agroindústrias pressionam por respostas desde que a restrição entrou em vigor, e a audiência na Câmara surge como um instrumento de fiscalização política sobre as ações — ou omissões — do governo federal.
"O produtor rural brasileiro faz sua parte todos os dias. O país não pode correr o risco de perder mercados estratégicos por falhas que poderiam ser evitadas", disse Zucco. Para o deputado, a audiência não busca responsabilizar antecipadamente nenhum ator, mas garantir que o Parlamento — e a sociedade — tenham acesso a informações claras sobre um episódio que ameaça décadas de construção de credibilidade do agro brasileiro no exterior.
