Discutindo o futuro das leis ambientais

Agronegócio

Discutindo o futuro das leis ambientais

Futuro da legislação ambiental no País foi foco de discussão no Fórum de Sustentabilidade Ambiental da terceira edição da Bienal dos Negócios da Agricultura
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No Fórum de Sustentabilidade Ambiental da terceira edição da Bienal dos Negócios da Agricultura, realizado na tarde do primeiro dia do evento, o foco foi a discussão do futuro da legislação ambiental no País. Um dos destaques foi a experiência de Santa Catarina, estado que recentemente implantou o seu próprio Código Ambiental estadual, prevendo regras específicas adaptadas às características de clima, solo e produtivas do estado.

“Realizamos uma ampla discussão com o setor produtivo, com a Assembléia Legislativa e com os demais setores da sociedade. Tornou-se uma iniciativa polêmica porque ousamos oferecer a nossa visão em relação às regras nacionais. Criamos um fato”, resumiu a assessora jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, Juliana Malta.

O ponto mais polêmico foi a definição de novas regras de definição da mata ciliar – cujas extensões foram alteradas de 30 metros para cinco metros no caso de pequenas propriedades e para dez metros para fazendas com mais de 50 hectares. “O que todos procuram hoje no país é aliar o desenvolvimento com a preservação ambiental”, pondera a assessora jurídica, que informa que, atualmente, o Código Ambiental de Santa Catarina enfrenta duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins).

Além de Juliana Malta, participaram do Fórum de Sustentabilidade Ambiental o secretário especial do MT Legal, Adilton Sachetti, o senador da República Gilberto Goellner, o deputado federal Homero Pereira e o secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan.


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