Discutindo o futuro das leis ambientais
Futuro da legislação ambiental no País foi foco de discussão no Fórum de Sustentabilidade Ambiental da terceira edição da Bienal dos Negócios da Agricultura
No Fórum de Sustentabilidade Ambiental da terceira edição da Bienal dos Negócios da Agricultura, realizado na tarde do primeiro dia do evento, o foco foi a discussão do futuro da legislação ambiental no País. Um dos destaques foi a experiência de Santa Catarina, estado que recentemente implantou o seu próprio Código Ambiental estadual, prevendo regras específicas adaptadas às características de clima, solo e produtivas do estado.
“Realizamos uma ampla discussão com o setor produtivo, com a Assembléia Legislativa e com os demais setores da sociedade. Tornou-se uma iniciativa polêmica porque ousamos oferecer a nossa visão em relação às regras nacionais. Criamos um fato”, resumiu a assessora jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, Juliana Malta.
O ponto mais polêmico foi a definição de novas regras de definição da mata ciliar – cujas extensões foram alteradas de 30 metros para cinco metros no caso de pequenas propriedades e para dez metros para fazendas com mais de 50 hectares. “O que todos procuram hoje no país é aliar o desenvolvimento com a preservação ambiental”, pondera a assessora jurídica, que informa que, atualmente, o Código Ambiental de Santa Catarina enfrenta duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins).
Além de Juliana Malta, participaram do Fórum de Sustentabilidade Ambiental o secretário especial do MT Legal, Adilton Sachetti, o senador da República Gilberto Goellner, o deputado federal Homero Pereira e o secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan.
