Embalagens veterinárias terão descarte controlado

As embalagens vazias de produtos de uso veterinário também terão descarte controlado, com obrigatoriedade de devolução, pelos usuários, de acordo com parecer do senador César Borges (PR-BA) para o PLS 718/2007, aprovado hoje (25) por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. O parecer do senador César Borges (PR-BA) incluiu seis emendas no projeto original do senador Gérson Camata (PMDB-ES).

A proposta original previa que essas embalagens fossem devolvidas pelo comprador ao comerciante que vendeu o produto, mas o senador César Borges considerou que esses estabelecimentos não estão preparados para lidar com a toxidade das embalagens descartadas. O órgão que cuidará do trato dessas embalagens deverá ser definido pelo próprio Ministério da Agricultura em lei que regulamentará a matéria, repetindo o sistema que já é usado para as embalagens de pesticidas.

De acordo com César Borges, os produtos de uso veterinário, guardando as suas especificidades, oferecem riscos semelhantes à saúde da população e ao meio ambiente que os pesticidas. "A proposta supre lacuna que existe na regulamentação do descarte de embalagens vazias de produtos de uso veterinário, aplicando uma solução de sucesso que já existe para as embalagens de agrotóxicos", afirmou. O texto será votado ainda na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguir para a Câmara.

César Borges ouviu os principais agentes influenciados pelo projeto, como o Ministério da Agricultura. Também foram ouvidos o setor produtivo, com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Saúde Animal (SINDAN) e o Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (SINDIRAÇÕES); os distribuidores, através da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV), e mais a Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária.