Entidade adere a manifesto por segurança jurídica

A defesa da transparência, da segurança jurídica e do fortalecimento das instituições ganhou nova adesão de uma entidade ligada ao agronegócio. A iniciativa reúne organizações de diferentes setores da sociedade em torno da necessidade de ampliar a confiança institucional e assegurar que temas de interesse nacional sejam tratados de forma pública, fundamentada e dentro dos princípios constitucionais.

O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) aderiu ao Manifesto à Nação Brasileira, documento que aponta uma crise institucional e defende que questões relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sejam examinadas com transparência e fundamentação. A iniciativa já conta com a participação de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP).

Segundo o CCAS, a adesão está relacionada à importância de instituições sólidas e de um ambiente de segurança jurídica para o desenvolvimento do país. A entidade destaca que essa condição é especialmente relevante para setores como o agronegócio, que dependem de investimentos, pesquisa, inovação e planejamento de longo prazo.

O presidente do CCAS, José Otávio Menten, relacionou a decisão à necessidade de preservar princípios que favoreçam o avanço econômico, a atração de investimentos e a capacidade de planejamento. Também destacou o papel da ciência, do conhecimento e do debate qualificado na construção de uma discussão nacional baseada no respeito às leis.

O manifesto sustenta ainda que a legitimidade das instituições depende de transparência, imparcialidade e confiança da sociedade. Com a adesão, o CCAS passa a integrar o grupo de organizações que defendem o Estado de Direito e o tratamento transparente de temas nacionais.