Entidade defende fiscalização mais rigorosa das importações de defensivos genéricos chineses

A indústria brasileira de defensivos agrícolas está pressionando o governo federal a reforçar a fiscalização sobre os pesticidas genéricos importados, especialmente as cargas provenientes da China, diante das crescentes preocupações com a autenticidade dos produtos, formulações ilegais e concorrência desleal no mercado.

O apelo parte da CropLife Brasil, que representa 52 empresas multinacionais atuantes nos setores de defensivos agrícolas e sementes no país. Segundo a associação, embora os produtos genéricos tenham se tornado cada vez mais importantes para reduzir os custos de produção dos agricultores, as autoridades precisam fortalecer a fiscalização para impedir a entrada de produtos ilegais no mercado.

Dados recentes da CropLife Brasil mostram que o Brasil importou aproximadamente US$ 4,8 bilhões em produtos para proteção de cultivos entre janeiro e maio de 2026. Desse total, cerca de US$ 2,9 bilhões corresponderam a pesticidas formulados e ingredientes ativos técnicos utilizados na fabricação local.

As formulações genéricas, especialmente herbicidas como o glifosato, representaram uma parcela significativa das importações. A China permaneceu como principal fornecedora, respondendo por 72% do valor, ou US$ 338 milhões, dos herbicidas formulados importados e por mais de 90% do volume total importado no período.

Essa tendência permitiu que empresas que adquirem ingredientes ativos e formulações genéricas da China, incluindo produtos formulados no Brasil ou em países vizinhos, como o Paraguai, ampliassem sua participação no maior mercado de defensivos agrícolas da América Latina.

No entanto, Ana Repezza, que assumiu a presidência da CropLife Brasil há dois meses, afirmou que a principal preocupação da indústria não é a expansão dos produtos genéricos em si, mas o aumento da incidência de importações ilegais.

Embora o volume total importado tenha diminuído cerca de 6% em comparação com o ano passado, a participação dos produtos genéricos continuou aumentando, impulsionada principalmente pela busca dos produtores rurais por soluções de proteção de cultivos de menor custo.

Segundo Repezza, as autoridades identificaram casos envolvendo documentação falsificada, formulações adulteradas e até produtos falsificados que continham substâncias diferentes das declaradas ou, em algumas situações, produtos que sequer eram defensivos agrícolas.

A CropLife Brasil iniciou discussões com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Mapa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e a Receita Federal para desenvolver uma estratégia coordenada de fiscalização nos principais pontos de entrada do país.

De acordo com Repezza, a iniciativa teria como foco inicial os portos que recebem os maiores volumes de defensivos agrícolas importados, incluindo Santos, Rio Grande e Itajaí. Casos envolvendo suspeita de atividade criminosa também poderiam exigir a cooperação da Polícia Federal.

A associação espera que a estrutura de fiscalização seja elaborada ao longo de 2026, com a implementação provavelmente começando no próximo ano.

A questão também foi abordada durante uma recente missão comercial do governo brasileiro à China, organizada conjuntamente pelo Mapa e pela CropLife Brasil.

Durante reuniões com autoridades do governo chinês e fabricantes de pesticidas, os representantes brasileiros discutiram práticas de controle de qualidade e informaram aos seus interlocutores que o Brasil pretende reforçar a fiscalização nas fronteiras. A visita também resultou na criação de um grupo de trabalho bilateral dedicado ao combate aos pesticidas ilegais e produtos falsificados, no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, a Cosban.

Em vez de apresentar a questão como uma disputa comercial, Repezza descreveu a iniciativa como um esforço de cooperação entre os dois países para aprimorar o cumprimento das normas regulatórias e combater práticas ilegais.

Apesar da crescente pressão competitiva provocada pelas importações de produtos genéricos, a CropLife Brasil sustenta que as perspectivas de investimento de longo prazo da indústria dependem principalmente da segurança regulatória, e não da concorrência de mercado.

Repezza apontou a implementação da Lei dos Agrotóxicos, Lei nº 14.785, como a principal prioridade do setor, argumentando que regras claras e previsíveis poderiam acelerar o registro de produtos e, ao mesmo tempo, estimular a continuidade dos investimentos em pesquisa e inovação.