A Lei 14.943/2024, sancionada pelo governo federal, altera a legislação de 2013 para incluir farelo e óleo de milho na mesma regulação tributária aplicada à soja. Publicada no Diário Oficial em 1º de agosto, a mudança suspende o PIS/Pasep e a Cofins para o milho. A alteração foi aprovada no Congresso no primeiro semestre de 2024 com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e tem como objetivo desonerar a cadeia de insumos para ração.
Equiparação tributária para óleo e farelo de milho
“O Brasil se tornou um grande produtor de milho"
Por Leonardo Gottems
02/08/2024 09h53 · Fonte: Agrolink
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