Equiparação tributária para óleo e farelo de milho

“O Brasil se tornou um grande produtor de milho"

Agrolink - Leonardo Gottems
Publicado em 02/08/2024 às 09:53h.

A lei permitirá que empresas no regime não cumulativo descontem crédito presumido - Foto: Divulgação

A Lei 14.943/2024, sancionada pelo governo federal, altera a legislação de 2013 para incluir farelo e óleo de milho na mesma regulação tributária aplicada à soja. Publicada no Diário Oficial em 1º de agosto, a mudança suspende o PIS/Pasep e a Cofins para o milho. A alteração foi aprovada no Congresso no primeiro semestre de 2024 com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e tem como objetivo desonerar a cadeia de insumos para ração.