Especialista alerta produtores sobre programa da Receita Federal

A Receita Federal deu início, neste mês de setembro, ao Programa Nacional de Conformidade Fiscal e Tributária, destinado a fiscalizar a tributação específica dos produtores rurais pessoa física, por meio da análise cruzada de dados dos contribuintes. O propósito deste programa é identificar eventuais inconsistências nas informações fiscais fornecidas, com especial atenção ao imposto de renda. Entretanto, o advogado especializado em tributação no setor agrícola, Leonardo Amaral, do escritório Amaral e Melo, destaca que nem todas as discrepâncias identificadas pela Receita representam, necessariamente, irregularidades. Portanto, é fundamental seguir algumas orientações para evitar possíveis impasses legais.