FAEP reforça necessidade da prorrogação da redução do ICMS

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FAEP reforça necessidade da prorrogação da redução do ICMS

Convênio que diminui a base de cálculo sobre insumos agropecuários corre o risco de não ser renovado
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Convênio que diminui a base de cálculo sobre insumos agropecuários corre o risco de não ser renovado, trazendo consequências graves à produção de alimentos

Uma medida que desonera a aquisição de insumos agropecuários corre o risco de acabar caso não seja renovada imediatamente. O Convênio ICMS nº 100/1997 reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre uma série de produtos rurais (agroquímicos, sementes, fertilizantes, defensivos, rações, etc.) nas transações interestaduais. Em 2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o convênio até o dia 30 de abril de 2019. Se não for prorrogado novamente, o benefício acaba, trazendo graves consequências à produção de alimentos no Brasil.

No dia 18 de março, a FAEP encaminhou um ofício ao secretário estadual da Fazenda, Rene de Oliveira Garcia Junior, solicitando o apoio do órgão no processo de renovação. O documento destaca que “criar empecilhos ao uso de insumos que favorecem o processo produtivo é atuar na contramão do desenvolvimento econômico do país e na sustentabilidade dos sistemas de produção”.

“O produtor rural brasileiro já convive com um custo de produção altíssimo. Se este convênio não for renovado, as consequências serão grandes, não apenas para o agronegócio, mas no custo do alimento para o consumidor final”, observa o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.

Para que o convênio seja mantido é necessário que seja referendado por unanimidade pelos secretários estaduais da Fazenda que integram o Confaz. A próxima reunião está marcada para o dia 5 de abril.

Impacto

Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, além de elevar o custo de produção do agronegócio brasileiro, o aumento do imposto irá refletir em aumento da inflação. O impacto do fim do convênio foi dimensionado pela entidade em um aumento de até 15% no custo de produção, dependendo do Estado e da cultura analisada, por conta da alta dos preços dos insumos. No feijão produzido no Paraná, por exemplo, o impacto no custo de produção com o fim do convênio seria de 9,2%.

Vale lembrar que algumas commodities comercializadas no mercado internacional vivem uma condição de concorrência perfeita, isto é, os valores são determinados pelo mercado já que a negociação ocorre na bolsa. “Nos casos da soja e do milho, que têm preços balizados pelo mercado internacional, o que acaba fazendo a diferença no bolso do produtor é o quanto ele gasta para produzir. É aí que ele vai trabalhar a sua margem. Se o custo de produção subir e o preço internacional permanecer o mesmo, o que vai encolher é o resultado”, avalia o coordenador do Departamento Técnico Econômico (DTE) da FAEP, Jefrey Albers.

Jogando contra

Esta não é a primeira medida do atual governo federal que pode impactar negativamente a produção agropecuária nacional. No início deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes ordenou a retirada da tarifa antidumping incidente sobre o leite importado da Nova Zelândia e União Europeia, enriquecido com subsídios, que concorria em deslealdade com o produto nacional. Na ocasião, o governo recuou, argumentando que criaria um novo tributo para compensar o fim da tarifa, medida que até o presente momento não foi criada efetivamente.

Também foi aventado recentemente o fim da Lei Kandir que isenta de ICMS a exportação de produtos básicos, como a soja. Caso a isenção seja derrubada, o impacto no agronegócio será brutal.


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