Gargalos que impactam o setor produtivo de MT são debatidos em Rondonópolis
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Agronegócio

Gargalos que impactam o setor produtivo de MT são debatidos em Rondonópolis

Em discussao a crise de crédito e endividamento, a regularização ambiental das propriedades rurais e as proposta de investimentos em infra-estrutura e transportes para MT
Por: -Renata
Produtores da região Sul do estado estiveram reunidos na sexta-feira (26.09) no Sindicato Rural de Rondonópolis para discutir os três principais gargalos do setor: a crise de crédito e endividamento, a regularização ambiental das propriedades rurais de Mato Grosso e as proposta de investimentos em infra-estrutura e transportes para Mato Grosso.

O governador Blairo Maggi, o deputado federal, Homero Pereira, o senador, Gilberto Goellner, o presidente da Aprosoja, Glauber Silveira, o presidente da Famato, Rui Prado, o secretário estadual de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan entre outras autoridades comparecem ao evento, que teve como anfitrião o presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis e diretor administrativo da Aprosoja/MT, Ricardo Tomczyk.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, abriu a reunião ao fazer esclarecimento sobre a lei estadual n. 8.961/2008 e sobre a Lei Complementar nº 327 – que criou o Programa Mato-grossense de Legalização Ambiental Rural - MT Legal.

"Essa lei dará mais agilidade ao processo de regularização ambiental e estabelece que o produtor não seja imediatamente multado quando se dirigir até o órgão ambiental para pedir o licenciamento ambiental. Nós queremos incentivar essa atitude, pois hoje o produtor ainda está receoso e realmente os meios são muitos duros, tanto é que cerca de 75% das áreas no estado inteiro estão irregulares porque o produtor é ameaçado com multas pesadas. Não queremos estimular a punição para os que não merecem, mas sim a conscientização e a regularização", defendeu.

Ainda de acordo com Daldegan outro processo importante se dará por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que, segundo ele, separa a questão ambiental da questão fundiária. "O CAR é um mecanismo que serve de ato declaratório e, por isso, proporciona agilidade junto aos órgãos financiadores".

Sobre o MT Legal, o governador Blairo Maggi frisou que um dos pontos tratados no programa trata da questão de justiça. "O direito adquirido é uma das grandes justiças dessa lei estadual. Quando muitos dos produtores que vieram para cá, na época de abertura de áreas, era permitido abrir 80% nas áreas de Cerrado. E para que esse direito seja respeitado, levaremos essa questão, que é uma questão jurídica, até o Supremo Tribunal Federal se preciso for".

Em contrapartida, o presidente da Famato, Rui Prado, fez uma reivindicação. "Nós queremos que na lei estadual que criou o MT Legal esteja escrito claramente que para fins de cálculo de reserva legal, seja levada em consideração a lei vigente na época, isso por enquanto está na lei apenas por dedução".

O senador Gilberto Goellner defendeu a criação de uma nova legislação ambiental. "Eu quero lembrar que a Aprosoja/MT possui um estudo fantástico que aponta as várias diferenças entre a legislação brasileira e as legislações dos Estados Unidos e de outros países. Por isso, acredito que a Sema deve se espelhar no estudo desta associação e se basear em pesquisas e dados".

Goellner disse ainda que a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) do Senado defende a suspensão do decreto 6.514, que proíbe as instituições financeiras a liberarem crédito a quem não possui a Licença Ambiental Única (LAU). "Todas as entidades ligadas ao agronegócio já propuseram mais de 30 modificações nesse decreto (6.514)". As informações são da assessoria de imprensa da Aprosoja.

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