Heinze passa a integrar comissão especial que analisará leis ambientais
“A luta é árdua e precisa da união de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e toda sociedade. Independente de partido temos que ter voz política para mudar a lei”, disse o deputado
Avançam na Câmara dos Deputados as discussões para alteração dos Códigos Florestal e Ambiental brasileiros. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), criou na terça-feira (8), uma comissão especial para unificar em um projeto de lei todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação.
Participante ativo dos debates sobre o assunto, o deputado federal Luis Carlos Heinze (RS) foi indicado pelo Partido Progressista (PP) como membro titular do colegiado que analisará o tema. Otimista com a iniciativa de Temer, o parlamentar gaúcho faz um alerta aos produtores rurais e lideranças políticas que defendem o setor rural. “A luta é árdua e precisa da união de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e toda sociedade. Independente de partido temos que ter voz política para mudar a lei”, ressalta.
Entre as principais preocupações dos agropecuaristas está o decreto presidencial 6.686, de 10 de dezembro de 2008, que penaliza o proprietário de terra que não averbar a reserva legal até 11 de dezembro de 2009. Contrário a essa norma, Heinze disse estar indignado com a obrigação criada pelo governo. “Se já não bastasse às inúmeras dificuldades enfrentadas pelos agricultores para sobreviverem no campo, agora querem que cada um destine 20% de suas terras para preservação. Isso é um absurdo”, afirma.
Na opinião do deputado, a medida governamental, que prejudica a produção agropecuária brasileira, atende aos interesses internacionais. “Tudo isso deve-se a pressão de Ong’s estrangeiras que desejam colocar uma barreira ambiental aos nossos produtos”, enfatiza. Heinze destaca que o Brasil ainda preserva mais de 60% das florestas que tinha quando do seu descobrimento, enquanto a Europa não tem 1% de suas matas.
Ciente das dificuldades para modificar as leis, o congressista gaúcho evidencia que 11 de dezembro é a data fatal para mudar, pelo menos, as regras que dizem respeito a reserva legal. “Até lá temos que reverter esse jogo. O produtor não tem nem dinheiro para plantar a lavoura, como ele vai se responsabilizar pelo custo da preservação do meio ambiente? Não vamos aceitar essa situação”, finaliza. As informações são da assessoria de imprensa do deputado federal Luis Carlos Heinze.
