Justiça de MT bloqueia R$ 22 milhões da Bayer para pagar produtores
No pleito, a Bayer alegou que a decisão seria equivocada e violaria a segurança jurídica
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio de R$ 22.579.217,01 das contas bancárias da Bayer Cropscience Ltda, valor a ser destinado a restituir produtores rurais que acusaram a multinacional de comercializar o fungicida Stratego de eficácia suspeita. Eles dizem que o produto não funciona. A medida, de acordo com o entendimento de Segundo Grau, é necessária para cumprir a condenação judicial imposta pelo juiz Mirko Vicenzo Gianote, da Comarca de Diamantino, que determinou o pagamento da indenização por danos materiais
No pleito, a Bayer alegou que a decisão seria equivocada e violaria a segurança jurídica. A multinacional, assim, requereu a concessão de mandado de segurança para cassar a decisão monocrática liberando em seu favor os valores bloqueados. Porém, conforme a relatora do recurso, desembargadora Shelma Lombardi de Kato, na decisão não ocorreu equívocos nem foi proferida com abuso de poder ou ilegalidade.
A magistrada explicou que a decisão considerou o pronunciamento feito pelo próprio Judiciário Estadual na questão, impondo-se a obrigação reparatória. Embora a decisão ainda fosse passível de revisão por meio de recurso especial, a magistrada pontuou que a elevada quantia bloqueada não ficará a disposição das partes, o que afastaria a alegação de prejuízo irreparável ou de difícil reparação.
Um dos advogados envolvidos nas contestações é Flávio Bertin, que está à frente de uma ação que pede R$ 40 milhões em indenização. Bertin destaca que todo produtor que está acionando a multinacional na Justiça tem se “fartado de inúmeros tipos de provas, como pesquisas, classificações, laudos de entidades de pesquisa, uma infinidade de documentos que possam provar a ineficiência do químico no combate à ferrugem asiática. E do outro lado a Bayer vem levando tudo na conversa. Agora, fica mais fácil para o produtor lesado conduzir a ação indenizatória”, avalia.
A relatora esclareceu ainda que o Tribunal já admite a liquidação antecipada da sentença na pendência de recurso, seja ele apelação, embargos infringentes, recurso especial ou recurso extraordinário, em clara afirmação ao princípio da efetividade.
A multinacional informou que na safra 2003/04 o fungicida foi utilizado em 1,6 milhões de hectares dos 3,8 milhões/ha cultivados naquele ciclo. Ao todo, 25% da área estadual de soja foi tratada com o Stratego. Em todo país foram 4,2 milhões/ha tratados com o produto. Segundo a empresa, o índice de satisfação no controle da doença ficou acima de 96%. Ao todo, existem 36 processos no Brasil questionando a eficiência do fungicida, sendo 20 em Mato Grosso, 15 em Minas Gerais e um em Goiás.
Na nova decisão do TJ votaram os desembargadores Leônidas Duarte Monteiro (primeiro vogal), José Ferreira Leite (segundo vogal), José Jurandir de Lima (terceiro vogal), Antonio Bitar Filho (quarto vogal), José Tadeu Cury (quinto vogal), Mariano Alonso Ribeiro Travassos (sexto vogal), Jurandir Florêncio de Castilho (sétimo vogal) Manoel Ornellas de Almeida (oitavo vogal), Paulo da Cunha (10º vogal), José Silvério Gomes (11ª vogal), Díocles de Figueiredo (11º vogal), José Luiz de Carvalho (13º vogal), Sebastião de Moraes Filho (13º vogal), Juracy Persiani (14º vogal), Evandro Stábile (15º vogal), Márcio Vidal (16º vogal), Rui Ramos Ribeiro (17º vogal), Guiomar Teodoro Borges (18º vogal), Juvenal Pereira da Silva (19º vogal), Carlos Alberto Alves da Rocha (20º vogal), Gérson Ferreira da Silva (22º vogal) e Benedito Pereira do Nascimento (23º vogal).
