Mapa abre consulta pública para atualizar normas de importação de aves ornamentais
Mudança nas exigências para instalação de estabelecimentos de quarentena está em discussão
Foi aberta consulta pública pelo prazo de 30 dias - até 23 de março - para elaboração de nova norma com procedimentos para importação de aves ornamentais e de seus ovos férteis, além de exigências sanitárias para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários destes animais e ovos. A abertura da consulta pública foi oficializada por meio da portaria n º 7 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada na quarta-feira (21). O esboço de Instrução Normativa está disponível na íntegra no site do ministério. As normas que regulam esse comércio já completaram dez anos.
Sugestões tecnicamente fundamentadas para a IN devem ser encaminhadas, por escrito, para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Saúde Animal/DSA/SDA/Mapa, Esplanada dos Ministérios, Anexo A, 3º andar, sala 336, Brasília DF, CEP: 70.043-900, ou para o e-mail: [email protected]
A proposta apresenta como principais mudanças a flexibilização das exigências para a construção de quarentenários de aves, revendo itens que têm sido impeditivos para o credenciamento de estabelecimentos por encarecer o projeto; definição do número máximo de aves a serem importadas destinadas exclusivamente à companhia, entre outras mudanças. Centenas dessas aves são importadas anualmente no país, exigindo novas unidades quarentenárias, que contribuirão para evitar a entrada ilegal dos animais. Atualmente, a Estação Quarentenária de Cananéia, do Mapa, em São Paulo, é a maior responsável pelo controle sanitário na entrada desses animais no país.
