Medida Provisória terá impacto na mineração

Para a entidade, essa restrição certamente terá um impacto substancial

Por Leonardo Gottems

12/06/2024 15h24 · Fonte: Agrolink

A proposta do governo se baseia em duas medidas principais | Foto: Agencia Brasil

A indústria da mineração se opõe à medida provisória MPV nº 1227/2024, destacando um impacto econômico significativo. O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, revelou que a estimativa do impacto anual dessa medida do governo federal é de R$ 12 bilhões.

“A proposta que traria compensações para a desoneração da folha, acaba por alterar as regras de crédito do Pis/Cofins, impactando todo o setor produtivo. A proposta do governo se baseia em duas medidas principais: (i) restringir o ressarcimento de créditos presumidos de PIS/Cofins de setores específicos, totalizando R$ 11,7 bilhões, e (ii) limitar a utilização de créditos de PIS/Cofins gerados no regime não-cumulativo para pagamento de débitos de outros tributos que não sejam o próprio PIS/Cofins (“compensação cruzada”), com impacto estimado em R$ 17,5 bilhões. No total, as medidas somam R$ 29,2 bilhões”, disse a entidade, em nota.

Para a entidade, essa restrição certamente terá um impacto substancial no fluxo de caixa dos contribuintes, especialmente das empresas exportadoras. Na prática, elas terão apenas a opção de solicitar restituição para se beneficiar dos créditos relacionados aos seus insumos. Em relação às exportações, destaca-se que a medida provisória viola a proteção constitucional dada a essas operações, já que, indiretamente, impede os exportadores de aproveitarem os créditos referentes aos insumos.

“Essas medidas representam impacto tributário significativo para as empresas, prejudicando a competitividade, com perda de mercados e desestimula os investimentos. Sendo assim, a MPV 1227 terá efeito contrário ao pretendido com a desoneração da folha de pagamentos, podendo acarretar na perda de empregos de vários setores da economia, inclusive daqueles que não são beneficiados pela desoneração”, conclui.

Medida Provisória terá impacto na mineração

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