NF-e: Prazo de produtor de MT vai até outubro
O prazo foi estendido pela última vez, segundo a Sefaz, e será para os contribuintes que realizaram operações internas abrigadas pelo diferimento do ICMS entre 1º de junho de 2008 e 31 de julho de 2009
Produtores rurais de Mato Grosso terão até o dia 29 de outubro para inserir os dados relativos à transações comerciais no Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais, disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O prazo foi estendido pela última vez, segundo a Sefaz, e será para os contribuintes que realizaram operações internas abrigadas pelo diferimento (não pagamento) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 1º de junho de 2008 e 31 de julho de 2009. O prazo será adotado também para operações feitas de 1º a 31 de agosto de 2009.
Caso deixe de cumprir o prazo de digitação das informações no sistema eletrônico de notas fiscais, o produtor rural perderá o benefício do diferimento na etapa primária da produção, não poderá emitir Certidão Negativa de Débito (CND) e terá de pagar multa que varia conforme o valor da nota fiscal. O secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza Cursi, afirma que o prazo anterior era 30 de setembro e que a nova data foi firmada em reunião realizada com o setor produtivo. "Tivemos a informação de que o produtor não estava conseguindo fazer o registro. Mas é importante que ele adote a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), antecipando o procedimento. Dessa forma ele não precisará digitar as informações no sítio da Sefaz".
Cursi informa que é importante que o fisco estadual tenha estas informações para "brigar" na hora de ser ressarcido pela União das perdas da Lei Kandir. Ele conta que um efetivo controle poderá aumentar os repasses ao Estado, que até 2004 tinha um coeficiente de participação entre as unidades da federação de 1,94% e que aos poucos foi aumentando devido ao posicionamento do governo estadual frente ao federal. Hoje, o coeficiente é de 9%.
O consultor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Luciano Gonçalves, afirma que o prazo concedido foi bem recebido e que foi pedido porque o volume de notas concentrado com os produtores é grande. "Por causa disso era preciso um prazo maior, para viabilizar o registro", diz ao contar que os agricultores estão se preparando para a emissão da NF-e e considera que o quanto antes adotarem este procedimento, menos dificuldades terão quando ela se tornar obrigatória (1º janeiro de 2010).