Nova lei pode transformar a aquicultura no país
O projeto já havia sido aprovado na CAPADR
O projeto já havia sido aprovado na CAPADR - Foto: Agencia Brasil
A atualização das regras que orientam a produção aquícola no país avançou mais uma etapa no Congresso Nacional. A proposta busca adequar a legislação à evolução recente da atividade, com foco em maior clareza regulatória e estímulo ao investimento no setor.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.162/2024, de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR), com parecer favorável do deputado Zé Rocha (União-BA). O texto altera a Lei nº 11.959/2009, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
A principal mudança é a distinção entre a aquicultura realizada em ambientes naturais, como rios, lagos e mares, e aquela desenvolvida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Segundo Sérgio Souza, a atualização acompanha a expansão da atividade no país e reduz entraves burocráticos, permitindo maior segurança para produtores.
Zé Rocha destacou que a proposta corrige distorções ao tratar de forma diferente realidades produtivas distintas, sem comprometer a proteção ambiental e a segurança jurídica. “Hoje, a legislação trata de forma semelhante realidades completamente distintas. O projeto corrige essa distorção ao diferenciar a aquicultura em áreas públicas daquela realizada em ambientes artificiais dentro de propriedades privadas, garantindo segurança jurídica e estimulando a produção”, afirmou.
O projeto já havia sido aprovado na CAPADR e, na CCJC, recebeu aval quanto à constitucionalidade e técnica legislativa, com uma subemenda de redação. Caso não haja recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para análise do Senado Federal.
