Novo sistema regulamenta a recuperação da vegetação nativa
A iniciativa unifica critérios de monitoramento da recuperação da vegetação nativa
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O Brasil passa a contar com um sistema unificado para monitorar a qualidade da recuperação da vegetação nativa, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A iniciativa busca enfrentar um dos principais desafios da restauração ecológica no país: a falta de critérios padronizados para avaliações de campo em um território de dimensões continentais e com grande diversidade de ecossistemas.
O novo modelo altera a forma de fiscalização adotada até então. Em vez de exigir metas intermediárias anuais ou determinar técnicas específicas de plantio, o sistema passa a avaliar exclusivamente os resultados ecológicos que comprovam a autossustentabilidade da vegetação em recuperação, considerando um prazo regulatório mínimo de quatro anos. A metodologia foi consolidada em um documento técnico elaborado em conjunto pelas instituições responsáveis.
Segundo as entidades envolvidas, a definição de regras técnicas voltadas à execução de quitações legais pode ampliar a segurança jurídica para investimentos em projetos de recuperação ambiental em larga escala. A expectativa é que o modelo contribua para o cumprimento da meta brasileira de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 e também reduza a necessidade de vistorias presenciais realizadas pelos órgãos ambientais.
Os critérios de avaliação foram estruturados com base em quatro pilares científicos medidos diretamente em campo. Conforme explica o pesquisador Daniel Vieira, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, o sistema considera a cobertura vegetal do solo, a densidade de plantas nativas regenerantes, a riqueza de espécies e a baixa ou inexistente cobertura de espécies invasoras ou indesejáveis. De acordo com o pesquisador, esses indicadores permitem verificar se a área degradada segue uma trajetória sustentável de recuperação ecológica.
“Esse conjunto de indicadores caracteriza-se por versatilidade e aplicabilidade prática, pois pode ser utilizado, com variações de formas de vida e grupos funcionais de plantas, a 46 tipos distintos de vegetação nativa”, destaca Vieira. Segundo ele, a metodologia contempla os seis biomas brasileiros — Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa —, superando a prática adotada durante décadas, quando os parâmetros técnicos eram baseados principalmente nas características das florestas da Mata Atlântica.
Com a adoção do novo sistema, biomas que até então não contavam com indicadores específicos para monitorar a restauração, como Pantanal, Pampa e Caatinga, passam a ter critérios compatíveis com suas características ecológicas.
As instituições responsáveis afirmam que o sistema também fortalece o acompanhamento das metas brasileiras relacionadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à recuperação da vegetação nativa, em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo país, entre eles o Acordo de Paris.
A meta de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 está alinhada ao cronograma da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas (2021–2030) e ao prazo previsto para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O estudo aponta ainda que o modelo pode servir de referência para outros países do Sul Global. Segundo os pesquisadores, o sistema pode ser replicado em nações com grande diversidade biológica e estruturas administrativas complexas, além de contribuir para integrar instituições responsáveis pela execução de políticas públicas voltadas à recuperação ambiental.
Apesar dos avanços, os pesquisadores ressaltam que o período regulatório de quatro anos representa apenas uma etapa do processo de restauração. Eles destacam que a recuperação ambiental ocorre ao longo de décadas e defendem a continuidade dos investimentos em pesquisa científica para verificar se os resultados observados nesse período inicial realmente indicam o sucesso ecológico das áreas restauradas no longo prazo.
Os principais resultados da pesquisa estão reunidos em um artigo científico elaborado por Daniel Vieira, André L. Giles, Marina G. Freitas, Ana L. V. Espada, Pedro Constantino, Bruno S. Francisco, Silvia B. Rodrigues, Alexandre B. Sampaio, Isis F. de Freitas, Gabriela C. S. Bueno, Raquel C. A. Lacerda, R. Edson Jr. e Kirsten Silvius.
