PEC cria piso para funcionários das áreas de sanidade animal e vegetal
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Agronegócio

PEC cria piso para funcionários das áreas de sanidade animal e vegetal

Profissionais têm papel relevante para segurança alimentar
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Profissionais do setor têm papel relevante para segurança alimentar e exportação de alimentos

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 97/11, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que cria pisos salariais unificados nacionalmente para funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal.

Pela proposta, a lei que regulamentar esses pisos para cargos de níveis médio e superior também vai instituir um fundo contábil para esse fim.

“Os profissionais que trabalham com sanidade animal e vegetal têm um papel relevante para a segurança alimentar e para a capacidade brasileira de exportação de alimentos”, argumenta o deputado. “Em reconhecimento a essa importância social é que se propõe um piso salarial que permita uma remuneração digna e justa”, acrescenta.


Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.



Íntegra da proposta
PEC-97/2011

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