Plano destina R$ 15 bilhões a setores estratégico afetados pela guerra no Oriente Médio
Portaria define critérios para uso dos recursos
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O governo federal publicou, nesta quarta-feira (15), portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda que define os setores aptos a acessar os R$ 15 bilhões adicionais do Plano Brasil Soberano, anunciado no mês anterior. A medida estabelece critérios voltados a indústrias com maior intensidade tecnológica, relevância estratégica e impacto de medidas tarifárias dos Estados Unidos e de conflitos no Oriente Médio.
Os recursos são provenientes do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e as taxas de juros dos financiamentos devem ser definidas em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, a iniciativa busca reduzir vulnerabilidades externas. “A medida fortalece cadeias estratégicas e reduz vulnerabilidades externas”, afirma. “A orientação do Presidente Lula é mantermos o foco na preservação de empregos, da capacidade produtiva e da competitividade da indústria nacional, utilizando instrumentos modernos e legítimos de política industrial, alinhados às melhores práticas internacionais”.
A medida provisória que instituiu o programa prevê que os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, adaptação produtiva, ampliação da capacidade e investimentos em inovação tecnológica. De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, setores afetados por tarifas externas terão prioridade. “Há setores da economia brasileira que continuam sob impacto das tarifas impostas de forma unilateral pelos Estados Unidos, como o siderúrgico e o automotivo”, explica. “Por determinação do presidente Lula, esses setores terão acesso a um crédito diferenciado em uma nova etapa do Brasil Soberano, que também vai atender a setores estratégicos ao país, como farmacêutico e fertilizantes, por exemplo, para reduzir a vulnerabilidade interna diante de episódios extremos, como ocorreu com a pandemia e como ocorre, atualmente, com as guerras na Ucrânia e no Irã", concluiu.
Segundo o MDIC, a definição dos setores elegíveis seguiu critérios técnicos baseados na classificação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com apoio do BNDES. Foram considerados fatores como intensidade tecnológica, relevância no comércio exterior e participação em cadeias produtivas estratégicas.
O ministro Márcio Elias Rosa afirmou que a seleção também levou em conta a vulnerabilidade externa e o desempenho na balança comercial. “Os critérios são objetivos e técnicos: intensidade tecnológica, relevância para o comércio exterior e papel estratégico nas cadeias produtivas. Além disso, há recorte adicional de vulnerabilidade externa”, explicou.
Entre os segmentos contemplados estão setores industriais ligados a máquinas e equipamentos, químicos e farmacêuticos, eletrônicos, transporte, além de cadeias relacionadas a minerais críticos e terras raras. Sobre esse ponto, o ministro destacou a importância desses insumos para cadeias globais. “A inclusão de minerais críticos e terras raras reflete a centralidade desses insumos nas cadeias globais de valor — especialmente em energia, defesa, semicondutores e mobilidade elétrica”, explica Márcio Elias Rosa.
A portaria também estabelece critérios específicos para empresas afetadas por medidas comerciais dos Estados Unidos, como a Seção 232, e por instabilidades no Golfo Pérsico. Nesse caso, poderão acessar os recursos empresas com ao menos 5% do faturamento vinculado a exportações para esses mercados, considerando um período de 12 meses.
