Produtor: saiba as novas tributações para o agro
A transição, que se estenderá até 2033, promete simplificar o sistema
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A reforma tributária está a caminho e trará impactos para o setor agropecuário. A partir de 2026, os tributos atuais como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A transição, que se estenderá até 2033, promete simplificar o sistema, mas também levanta preocupações sobre o aumento da carga tributária para o produtor.
O advogado tributarista Leonardo Amaral alerta que a nova legislação, sancionada em janeiro deste ano (LC 214/2025), não apenas introduz os novos tributos, mas também mantém taxas estaduais que incidem sobre a produção rural, como Fundeinfra, Fethab e Fundersul. "A principal mudança é a criação do IBS e da CBS, além do Imposto Seletivo (IS), conhecido como 'imposto do pecado'. No entanto, tributos como Imposto de Renda, ITR e Funrural permanecem inalterados", explica Amaral.
Historicamente, a tributação sobre o consumo não era a maior preocupação do produtor rural, que se beneficiava de isenções e incentivos fiscais. Com a reforma, esse cenário muda: os produtores serão contribuintes diretos do IBS e CBS, embora aqueles com receita bruta inferior a R$ 3,6 milhões anuais possam optar pela isenção.
Outro ponto de atenção é o impacto sobre os custos de arrendamento rural, que passarão a sofrer incidência de tributação. "Isso pode levar ao aumento do preço dos arrendamentos, o que afetaria diretamente os produtores que dependem desse modelo de produção", observa Amaral.
A alíquota padrão do novo sistema tributário será de aproximadamente 28%, com um teto de 26,5%. No entanto, alguns itens essenciais terão tributação reduzida: insumos agropecuários e alimentos in natura contarão com uma redução de 60% na alíquota, enquanto produtos da cesta básica, como carne e ovos, terão alíquota zero.
Apesar das medidas compensatórias, a reforma exigirá maior profissionalização da gestão fiscal no campo. "O produtor rural precisará investir em sistemas de gestão tributária e consultorias especializadas para evitar pagamentos indevidos de impostos e sanções fiscais", ressalta Amaral.
