Produtor rural pode ganhar novo fôlego: Entenda
A proposta, no entanto, ainda não está em vigor
A proposta, no entanto, ainda não está em vigor - Foto: Pixabay
O alongamento de dívidas rurais avançou como uma tentativa de reorganizar passivos do setor agropecuário afetado por perdas produtivas, oscilações de preços e aumento de custos. Segundo o advogado Fábio Lamonica Pereira, especialista em Direito Bancário e do Agronegócio, o Senado aprovou em 10 de junho de 2026 o PL 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento para reestruturar débitos do campo.
A proposta, no entanto, ainda não está em vigor. Como o texto foi alterado no Senado, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova votação. Somente após eventual sanção presidencial e regulamentação as regras poderão ser aplicadas, o que torna o momento voltado à organização de documentos e à análise das condições previstas.
O projeto atende produtores rurais e cooperativas de produção que tenham registrado perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução de ao menos 30% da renda bruta agropecuária esperada. A comprovação deverá ser feita por laudo técnico, com possibilidade de laudo coletivo para mini e pequenos produtores e beneficiários do Pronaf.
As perdas consideradas incluem eventos climáticos extremos, queda nos preços de comercialização e alta dos custos de produção. Também poderão ser abrangidas operações de crédito rural de custeio, comercialização, industrialização e parcelas de investimento vencidas ou a vencer entre 2024 e 2027, conforme critérios específicos.
O texto inclui ainda CPRs contratadas até 31 de dezembro de 2025, desde que registradas em entidade autorizada pelo Banco Central e enquadradas nas condições de inadimplência previstas. As taxas propostas variam de 3,5% ao ano para Pronaf e pequenos produtores a 7,5% para os demais, com prazo de até 13 anos, incluindo ao menos dois anos de carência.
A proposta também prevê recálculo dos saldos sem multa, mora ou honorários, suspensão temporária de cobranças e dispensa de novas garantias. A efetividade da medida, porém, dependerá de regulamentação e da análise individual de cada operação.
