Produtores rurais poderão ter o cadastro cancelado
Receita Estadual do Paraná divulgou lista com o nome dos agricultores e pecuaristas em situação irregular
A Receita Estadual do Paraná poderá cancelar o Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO) de milhares de agricultores e pecuárias do Estado. Os cancelamentos irão começar a partir do dia 11 de julho. A notificação foi publicada no Diário Oficial de 12 de junho. A decisão tem base no Inciso 1 do Artigo 196 do regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto 7.871, de 29 de setembro de 2017.
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