Profert vira lei e mexe com o mercado de fertilizantes
O programa tem como foco reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados
O programa tem como foco reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados - Foto: Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), iniciativa voltada ao fortalecimento da produção nacional de insumos agrícolas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União e ocorreu com veto a um dos dispositivos aprovados pelo Congresso.
O programa tem como foco reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, ampliar a oferta doméstica e dar maior previsibilidade ao abastecimento do agronegócio. A política contempla fertilizantes sintéticos, minerais e orgânicos, além de matérias-primas, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.
Entre as principais medidas está a criação de um percentual mínimo obrigatório de mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país. A exigência começará em 2% a partir de julho de 2027 e deverá alcançar 10% em janeiro de 2037. A evolução anual desse índice será definida pelo Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).
Segundo Rodrigo Sousa, assessor jurídico da Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (ABINBIO), a aprovação representa “um incentivo para a indústria brasileira para que o país deixe de ser dependente da importação de fertilizantes, com o estabelecimento de uma política industrial permanente, que contribuirá para o aumento dos investimentos no setor, especialmente em P&D e inovação, garantindo o aprimoramento e o fortalecimento do setor nacional de bioinsumos”.
Lula vetou o trecho que restringia a definição prevista na lei aos fertilizantes extraídos e produzidos em território brasileiro. Segundo a justificativa apresentada, o dispositivo contrariava o interesse público e poderia gerar conflito com outras regras do próprio programa.
Para participar do Profert, os projetos deverão atender requisitos como adoção de medidas de eficiência energética e apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social. A lei também prevê linhas de financiamento por meio do BNDES e de instituições financeiras habilitadas.
“É importante destacar que o texto aprovado inclui expressamente as indústrias de bioinsumos e biofertilizantes entre as beneficiárias dos incentivos para impulsionar e proteger a cadeia produtiva agrícola nacional contra crises logísticas globais e oscilações de preços no mercado internacional, além de representar um importante fator para a soberania alimentar nacional”, afirmou Sousa.
