Projeto anula restrição a financiamento para plantio de cana
Nilson Leitão afirma que foram prejudicados AC, AM, RO, RR, PA e AP, além de parte do MT, MA, TO e GO
Em análise na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo 476/11, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), anula a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringe a concessão de crédito rural a produtores de cana-de-açúcar.
O projeto se refere à Resolução 3.813/09 do CNM, que muda o Manual de Crédito Rural, especificamente ao trecho que limita as áreas consideradas aptas para a expansão do plantio àquelas listadas no Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, instituído pelo Decreto 6.961/09.
A resolução também veda o financiamento destinado a novas áreas de plantio ou à expansão das existentes em outubro de 2009, nas áreas dos biomas da Amazônia, do Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai.
O deputado afirma que foram prejudicados os estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará e Amapá, além de parte dos estados do Mato Grosso, Maranhão, Tocantins e de Goiás, que pertencerem ao bioma da Amazônia e não foram incluídas no Zoneamento Agroecológico. “Houve uma decisão política, e não técnica, de dificultar o plantio da cana-de-açúcar nessas áreas”, declarou Nilson Leitão.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.
Íntegra da proposta:
PDC-476/2011
O projeto se refere à Resolução 3.813/09 do CNM, que muda o Manual de Crédito Rural, especificamente ao trecho que limita as áreas consideradas aptas para a expansão do plantio àquelas listadas no Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, instituído pelo Decreto 6.961/09.
A resolução também veda o financiamento destinado a novas áreas de plantio ou à expansão das existentes em outubro de 2009, nas áreas dos biomas da Amazônia, do Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai.
O deputado afirma que foram prejudicados os estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará e Amapá, além de parte dos estados do Mato Grosso, Maranhão, Tocantins e de Goiás, que pertencerem ao bioma da Amazônia e não foram incluídas no Zoneamento Agroecológico. “Houve uma decisão política, e não técnica, de dificultar o plantio da cana-de-açúcar nessas áreas”, declarou Nilson Leitão.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.
Íntegra da proposta:
PDC-476/2011
