Projeto de Lei de Ater é tema de audiência na Câmara
O projeto tem o objetivo de instituir a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar
Nesta quinta-feira (3), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, às 10h, para tratar do projeto de Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A audiência foi sugerida pelo deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). O relator do projeto na Comissão de Agricultura é o deputado Geraldo Simões (PT-BA).
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) participa da audiência pública. O secretário adjunto de Agricultura Familiar do MDA e diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), Argileu Martins da Silva, representará o MDA na discussão do PL 5665/09.
O projeto tem o objetivo de instituir a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e de criar o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Pretende, ainda, fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária, viabilizando a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural de forma contínua.
