Projeto de Lei exige dados anuais do INCRA
O Projeto de Lei (PL 3558/2024) foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda
O Projeto de Lei (PL 3558/2024) foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda - Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei (PL 3558/2024) na Câmara dos Deputados, que propõe novas regras para a criação de assentamentos rurais. Segundo a proposta, novos assentamentos só poderão ser autorizados se 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais estiverem ocupados por dois anos e 70% dos lotes existentes forem produtivos.
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