O Chefe da Casa Civil, Fernando Záchia, confirmou nesta segunda-feira (26-03) ao deputado estadual Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador da Frenteagro, o desarquivamento do projeto de Lei de Sanidade Avícola que prevê o regulamento do trânsito de aves no Rio Grande do Sul.
Para o secretário executivo da Associação Gaúcha de Avicultura, Eduardo Santos, a legislação de aves no Estado está embasada na legislação federal. Mas, por competência, cada estado deve ter a sua legislação própria. O deputado Jerônimo Goergen (PP), recorda que “a Lei de Sanidade Avícola vai enquadrar o Estado no Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária, o que deve ocorrer até 30 de junho, conforme meta do governo federal”, diz o parlamentar.
A nova legislação, assim que aprovada pela Assembléia, terá regras e procedimentos para regular e qualificar o trânsito das aves no Estado. As informações são da assessorai de imprensa do deputado estadual Jerônimo Goergen.
