Projeto mira obras paradas e custos das enchentes no RS

Proposta apresentada por Luciano Zucco prevê regras excepcionais para acelerar reconstrução, prevenção e compra de equipamentos em áreas atingidas por eventos extremos.

A prevenção climática entrou no centro da agenda do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que apresentou nesta semana o Projeto de Lei 2485/2026 para acelerar obras em municípios afetados por enchentes, deslizamentos, secas severas, ciclones e outros desastres. A proposta busca reduzir entraves administrativos e dar mais rapidez à reconstrução de cidades vulneráveis, especialmente diante do risco de novos eventos climáticos no Sul do país.

O projeto cria um regime jurídico excepcional para situações de calamidade e prevenção climática. Na prática, o texto permite a flexibilização temporária de etapas licitatórias e administrativas, com o objetivo de encurtar o caminho entre a identificação do risco e a execução das obras.

Entre as medidas previstas estão a dispensa de licitação para obras emergenciais de reconstrução, a redução de prazos administrativos, a prioridade em licenciamentos ambientais vinculados à recuperação de infraestrutura e a simplificação de convênios federais. A proposta também facilita a aquisição de equipamentos e estruturas destinados à prevenção de novos desastres.

“A burocracia não pode continuar sendo mais rápida que a água destruindo cidades inteiras. O Brasil precisa entender que tragédia climática não é mais exceção. É uma realidade permanente”, afirmou Zucco.

A articulação política em torno da proposta ocorre em meio ao aumento das preocupações com a possibilidade de formação de um novo super El Niño, fenômeno historicamente relacionado ao maior risco de chuvas extremas no Sul do país. Nesta semana, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, decretou estado de alerta climático nos 295 municípios catarinenses por 180 dias. A medida foi tomada em razão das previsões meteorológicas e dos riscos associados ao fenômeno.

Para Zucco, o movimento de Santa Catarina reforça a necessidade de o poder público agir antes que novas perdas ocorram. “O alerta de Santa Catarina mostra que não estamos falando de hipótese ou alarmismo. Estamos falando de prevenção. O Rio Grande do Sul viveu a maior tragédia climática da sua história recente e não pode esperar uma nova catástrofe para agir”, declarou.

Obras contra cheias no RS são alvo de cobrança

Além de apresentar o projeto, Zucco criticou a demora nas obras de proteção contra cheias na Região Metropolitana de Porto Alegre. Segundo as informações do material original, mesmo dois anos após as enchentes históricas, estruturas consideradas fundamentais seguem sem execução.

Projetos de diques, casas de bombas e sistemas de contenção em municípios como Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão ainda não saíram do papel. Em alguns casos, os cronogramas se estendem até 2031.

“É inadmissível que, depois de tudo o que o povo gaúcho viveu, obras fundamentais ainda estejam presas em papelada, licenças intermináveis e entraves administrativos. Enquanto o poder público discute prazos e burocracia, milhares de famílias seguem convivendo com medo, insegurança e risco permanente”, criticou o deputado.

Proposta tenta mudar lógica de atuação do Estado

Na avaliação de Zucco, o Estado brasileiro precisa deixar de operar apenas depois da tragédia consumada. O projeto busca incluir a prevenção como prioridade permanente, permitindo que obras e compras estratégicas avancem com menos lentidão quando houver risco climático comprovado ou necessidade de reconstrução.

“O Estado brasileiro precisa recuperar sua capacidade de agir. Não faz sentido esperar anos para iniciar obras que deveriam ser tratadas como prioridade absoluta. Tragédia climática exige velocidade, coordenação e coragem para enfrentar a burocracia”, afirmou.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que os impactos das calamidades continuam por anos, mesmo após o encerramento formal dos decretos de emergência. Por isso, defende instrumentos que permitam respostas mais rápidas tanto na reconstrução quanto na redução de riscos futuros.

“O que está em jogo não é apenas infraestrutura. Estamos falando de proteger vidas, empregos, cidades inteiras e garantir que o Rio Grande do Sul nunca mais seja pego despreparado diante de eventos extremos”, concluiu Zucco.

Zucco já iniciou conversas com lideranças partidárias para reunir assinaturas e pedir urgência na tramitação. Caso o pedido avance, o texto poderá ser levado diretamente ao plenário da Câmara.

A proposta ainda dependerá de apoio político e análise legislativa. O debate deve envolver a necessidade de acelerar respostas a desastres, sem perder de vista controles públicos, segurança jurídica e responsabilidade na aplicação de recursos.