Proposta isenta de tributos suplementos minerais para produção pecuária
"Isenção poderá reduzir preço da carne e do leite", diz Irajá Abreu
"Isenção poderá reduzir preço da carne e do leite", diz Irajá Abreu
A Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3877/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).
Segundo Abreu, os suplementos alimentares correspondem a um grande percentual do custo total da produção pecuária. “A isenção contribuirá para melhorar a qualidade dos produtos ofertados pelos pecuaristas e para reduzir o preço da carne e do leite consumidos pela população brasileira, visto que reduzirá os custos de produção desses produtos rurais”, argumenta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-3877/2012
Edição – Pierre Triboli
A Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3877/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).
Segundo Abreu, os suplementos alimentares correspondem a um grande percentual do custo total da produção pecuária. “A isenção contribuirá para melhorar a qualidade dos produtos ofertados pelos pecuaristas e para reduzir o preço da carne e do leite consumidos pela população brasileira, visto que reduzirá os custos de produção desses produtos rurais”, argumenta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-3877/2012
Edição – Pierre Triboli
