Qual o impacto da manutenção da moratória da soja?

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta terça-feira (30/09) adiar para 1º de janeiro de 2026 o início da suspensão preventiva dos efeitos da Moratória da soja. A informação foi analisada por Marcelo Winter, sócio da área de Agronegócio do VBSO Advogados, em comentário sobre o julgamento.

Na decisão de agosto, a Secretaria-Geral do Cade havia instaurado um processo administrativo para investigar possível cartelização entre as empresas signatárias da Moratória e imposto a suspensão preventiva do acordo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Com o julgamento mais recente, o Tribunal concedeu uma espécie de vacância temporária, permitindo que, até o fim de dezembro de 2025, as companhias continuem aplicando normalmente as cláusulas do acordo. Isso inclui o compartilhamento de informações voltadas a evitar a aquisição de soja oriunda de áreas do Bioma Amazônico desmatadas após 2008.

O processo administrativo seguirá em tramitação, com coleta de informações e instrução probatória. Ao final do prazo estabelecido, o colegiado deverá deliberar novamente, podendo decidir pela manutenção, alteração ou cancelamento da suspensão preventiva.

“O processo administrativo seguirá em tramitação, com a coleta de informações e instrução probatória. Após o prazo estabelecido, o colegiado deverá voltar a deliberar sobre a manutenção, alteração ou cancelamento da suspensão preventiva. Na prática, a decisão mantém, até o fim do ano, o funcionamento regular da Moratória da Soja e preserva a apuração em curso no âmbito do Cade”, conclui.