Registro de bebidas e estabelecimentos está em consulta pública
Projeto de IN também prevê critérios para designar estabelecimento artesanal ou caseiro em área urbana
Projeto de IN também prevê critérios para designar estabelecimento artesanal ou caseiro em área urbana
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai agilizar o registro de estabelecimentos de bebidas e seus produtos. Para isso, colocou em consulta pública por 60 dias, desde quarta-feira, 7 de novembro, projeto de Instrução Normativa que estabelece requisitos e procedimentos administrativos da atividade. O texto pode ser acessado no menu legislação, no
site do Mapa.
A revisão da norma sobre critérios, requisitos e procedimentos de registro faz parte do planejamento estratégico da Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas do Mapa. De acordo com o chefe da Divisão de Vinhos e Derivados, Carlos Teixeira, a minuta da IN atende demanda do setor por um sistema mais dinâmico para novos registros e alteração cadastral.
É nessa linha que o Mapa passará a realizar todo o procedimento administrativo de registro por via eletrônica. Com o uso do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos (Sipe), que está em construção, o Ministério espera agilizar a entrega de documentos, reduzir a volume de papel dos processos e ampliar a rapidez na avaliação.
A minuta ainda prevê critérios para designar estabelecimentos artesanais ou caseiros em área urbana. De acordo com o texto se enquadram nesse perfil os estabelecimentos com produção anual de 15 mil litros, para cachaça ou aguardente; 20 mil quilos, para polpa de frutas; 30 mil litros, para cerveja; 10 mil litros para água de coco, suco, néctar e refresco; 20 mil litros, para vinho; e 5 mil, para demais produtos. Os rótulos desses produtos poderão constar o caráter caseiro ou artesanal da produção.
O texto em consulta pública que vai substituir a IN 19, de dezembro de 2003, também normatiza a contratação de outra empresa para produção e envasilhamento, bem como de unidade volante para envasilhamento de produto.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai agilizar o registro de estabelecimentos de bebidas e seus produtos. Para isso, colocou em consulta pública por 60 dias, desde quarta-feira, 7 de novembro, projeto de Instrução Normativa que estabelece requisitos e procedimentos administrativos da atividade. O texto pode ser acessado no menu legislação, no
A revisão da norma sobre critérios, requisitos e procedimentos de registro faz parte do planejamento estratégico da Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas do Mapa. De acordo com o chefe da Divisão de Vinhos e Derivados, Carlos Teixeira, a minuta da IN atende demanda do setor por um sistema mais dinâmico para novos registros e alteração cadastral.
É nessa linha que o Mapa passará a realizar todo o procedimento administrativo de registro por via eletrônica. Com o uso do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos (Sipe), que está em construção, o Ministério espera agilizar a entrega de documentos, reduzir a volume de papel dos processos e ampliar a rapidez na avaliação.
A minuta ainda prevê critérios para designar estabelecimentos artesanais ou caseiros em área urbana. De acordo com o texto se enquadram nesse perfil os estabelecimentos com produção anual de 15 mil litros, para cachaça ou aguardente; 20 mil quilos, para polpa de frutas; 30 mil litros, para cerveja; 10 mil litros para água de coco, suco, néctar e refresco; 20 mil litros, para vinho; e 5 mil, para demais produtos. Os rótulos desses produtos poderão constar o caráter caseiro ou artesanal da produção.
O texto em consulta pública que vai substituir a IN 19, de dezembro de 2003, também normatiza a contratação de outra empresa para produção e envasilhamento, bem como de unidade volante para envasilhamento de produto.
