Regularização da zona rural
Em setembro, Terracap fará a primeira licitação de terras rurais do DF
A regularização fundiária de terras rurais do Distrito Federal está perto. Na última terça-feira (18), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou o edital para licitação das terras rurais do DF. Com isso, em setembro, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) fará a primeira licitação pública de terras rurais na história. Com a decisão, aproximadamente 15 mil propriedades rurais serão regularizadas. Serão licitadas de início apenas 25. Mas, a partir da primeira licitação, a ideia é que sejam lançados editais mensais ou bimestrais até terminar a regularização.
O valor individual de cada terreno será avaliado pela a Terracap. A taxa de arrendamento será de 1% sobre o valor da terra nua. Mas nos três primeiros anos, devido à crise econômica, a taxa será de 0,5% sobre o valor da terra. As primeiras áreas a serem a região do Padef. De acordo com a Terracap, até o final do mês o edital de licitação será lançado.
Apesar da licitação, a venda não será direta aos atuais ocupantes das terras, será concedido a eles o direito real de uso das áreas rurais destinados à exploração extrativa agrícola, pecuária e agroindustrial. Mesmo assim, a decisão do TCDF representa muito para os agricultores do DF. Por falta de documentação das propriedades rurais, os agricultores eram impedidos de fazer financiamento agrícola e de custeio da safra pelas instituições bancárias. Concessão será de 30 anos, renováveis por mais trinta anos.
De acordo com o Subsecretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Agnaldo Alves, o lançamento do edital é uma conquista de mais de 20 anos todos os agricultores. "Um dos principais ganhos dos agricultores é que com o documento em mãos, a partir de agora, eles poderão pegar financiamentos para agricultura", disse.
A ideia é que com a chegada de novos créditos aqueça também a economia rural. "Essas pessoas vão poder investir mais, e consequentemente gerar emprego e renda também na área rural", acredita.
Além do registro em cartório, a partir de agora, a concessão poderá ser transferido em caso de morte. Segundo Agnaldo, os produtores rurais também poderão expor à vontade de colocar as terras que estão ocupando no edital a ser lançado, através do requerimento junto à Secretaria de Agricultura.
Ação de inconstitucionalidade
O GDF quer vender toda a terra pública que está em área rural. Mas, por causa de uma ação de inconstitucionalidade, a autorização da venda ainda cabe de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com informações da secretaria de Agricultura, a área rural do DF é de 421.352 hectares, sendo que a parte agricultável ocupa 188.199 hectares. Entre as principais culturas está a soja, milho, feijão e hortaliças.
