Ruralistas unificam ação sobre o Código Florestal

Agronegócio

Ruralistas unificam ação sobre o Código Florestal

Os deputados se comprometeram a unificar os projetos que tramitam e até dezembro deste ano pretendem consolidar uma proposta única do setor agropecuário
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Lideranças temem que alterações na lei ambiental não ocorram neste ano. As principais entidades do agronegócio brasileiro iniciaram ontem, em uma reunião em Brasília (DF), a unificação do discurso sobre as polêmicas mudanças no Código Florestal Brasileiro. No encontro restrito a deputados da bancada ruralista, representantes das principais entidades do agronegócio e industriais do setor, o presidente da União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica), Marcos Jank, criticou as divergências de posições. Após o debate, a decisão foi de que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) deverá centralizar as propostas do agronegócio para as questões ambientais, a serem encaminhadas até sexta-feira aos parlamentares.

Além da Unica, que convocou o encontro, e da CNA, participaram da reunião membros da Sociedade Rural Brasileira (SRB), da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outras. De acordo com o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), o encontro já procurou trabalhar os pontos de consenso entre as entidades, entre eles a necessidade de uma solução para a proposta de averbação de reservas legais em propriedades rurais. No próximo dia 11 de dezembro, começa a valer o Decreto 6.686/2008, que dá um prazo de 120 dias para que os proprietários de terras façam a averbação da área de reserva legal de 20% de suas propriedades, sob pena de multas diárias de até R$ 500,00.

O decreto já deveria estar penalizando os produtores desde o ano passado, mas o governo adiou o início de sua validade diante da polêmica do tema até que houvesse um consenso, o que não ocorreu ainda. Outra preocupação das lideranças reunidas é a necessidade de que mudanças na legislação ambiental ocorram ainda este ano. Além da pressa para uma solução sobre a questão da averbação da reserva legal, há um consenso entre parlamentares e as entidades que em 2010, ano eleitoral, outros temas polêmicos não têm chance de serem encaminhados no Congresso.

Entre outros pedidos de alteração do Código Florestal está a soma de áreas de preservação permanente, como margens de rios e de nascentes, no cálculo da reserva legal obrigatória; a permissão do uso de áreas já consolidadas para agricultura, mesmo que elas não atinjam o mínimo de reserva legal permitido e ainda que grandes agricultores compensem em outras áreas de reflorestamento a reserva legal.

Além de um projeto de lei encaminhado recentemente pela bancada ruralista, há no Congresso várias propostas de mudança de pontos relacionados à agricultura na legislação ambiental. Os deputados se comprometeram a unificar os projetos que tramitam e até dezembro deste ano pretendem consolidar uma proposta única do setor agropecuário.


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