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Ruralistas unificam ação sobre o Código Florestal

Os deputados se comprometeram a unificar os projetos que tramitam e até dezembro deste ano pretendem consolidar uma proposta única do setor agropecuário


Lideranças temem que alterações na lei ambiental não ocorram neste ano. As principais entidades do agronegócio brasileiro iniciaram ontem, em uma reunião em Brasília (DF), a unificação do discurso sobre as polêmicas mudanças no Código Florestal Brasileiro. No encontro restrito a deputados da bancada ruralista, representantes das principais entidades do agronegócio e industriais do setor, o presidente da União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica), Marcos Jank, criticou as divergências de posições. Após o debate, a decisão foi de que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) deverá centralizar as propostas do agronegócio para as questões ambientais, a serem encaminhadas até sexta-feira aos parlamentares.

Além da Unica, que convocou o encontro, e da CNA, participaram da reunião membros da Sociedade Rural Brasileira (SRB), da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outras. De acordo com o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), o encontro já procurou trabalhar os pontos de consenso entre as entidades, entre eles a necessidade de uma solução para a proposta de averbação de reservas legais em propriedades rurais. No próximo dia 11 de dezembro, começa a valer o Decreto 6.686/2008, que dá um prazo de 120 dias para que os proprietários de terras façam a averbação da área de reserva legal de 20% de suas propriedades, sob pena de multas diárias de até R$ 500,00.

O decreto já deveria estar penalizando os produtores desde o ano passado, mas o governo adiou o início de sua validade diante da polêmica do tema até que houvesse um consenso, o que não ocorreu ainda. Outra preocupação das lideranças reunidas é a necessidade de que mudanças na legislação ambiental ocorram ainda este ano. Além da pressa para uma solução sobre a questão da averbação da reserva legal, há um consenso entre parlamentares e as entidades que em 2010, ano eleitoral, outros temas polêmicos não têm chance de serem encaminhados no Congresso.

Entre outros pedidos de alteração do Código Florestal está a soma de áreas de preservação permanente, como margens de rios e de nascentes, no cálculo da reserva legal obrigatória; a permissão do uso de áreas já consolidadas para agricultura, mesmo que elas não atinjam o mínimo de reserva legal permitido e ainda que grandes agricultores compensem em outras áreas de reflorestamento a reserva legal.

Além de um projeto de lei encaminhado recentemente pela bancada ruralista, há no Congresso várias propostas de mudança de pontos relacionados à agricultura na legislação ambiental. Os deputados se comprometeram a unificar os projetos que tramitam e até dezembro deste ano pretendem consolidar uma proposta única do setor agropecuário.

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