Sementes ilegais já passam de 28% no Rio Grande do Sul, alerta CropLife
Especialistas debatem segurança jurídica como base da potência agrícola brasileira
Foto: Nadia Borges
A construção de um ambiente regulatório sólido foi determinante para transformar o Brasil em uma potência agrícola mundial. A avaliação foi compartilhada por especialistas durante Workshop Biotecnologia no Brasil - Oportunidades, inovação e futuro no agro.
Para Luiz Henrique do Amaral, sócio sênior do escritório Dannemann e membro da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), a segurança jurídica foi um dos fatores centrais para viabilizar os investimentos que permitiram o desenvolvimento da biotecnologia e da genética vegetal no país. Segundo o especialista, a inovação agrícola exige investimentos elevados, longos períodos de pesquisa e um ambiente regulatório capaz de proteger o conhecimento desenvolvido pelas empresas e instituições de pesquisa.
Amaral explicou que os eventos biotecnológicos e o melhoramento genético são tecnologias distintas, conduzidas por profissionais e processos científicos diferentes, mas complementares dentro da agricultura moderna. Enquanto a biotecnologia atua na inserção de características específicas no DNA das plantas, o melhoramento genético busca selecionar e desenvolver cultivares mais produtivas por meio de cruzamentos e seleção de materiais.
“O desenvolvimento de uma nova biotecnologia pode levar mais de uma década de pesquisas, testes, descartes e aprovações regulatórias até chegar ao produtor rural”, destacou. Ele ainda reesaltou que a proteção da propriedade intelectual é fundamental para garantir o retorno dos investimentos realizados em pesquisa. De acordo com ele, as patentes asseguram direitos sobre tecnologias inéditas e permitem que empresas continuem investindo na criação de novas soluções para o campo.
Além disso, Amaral pontuou que os contratos de licenciamento adotados na cadeia da soja foram essenciais para garantir segurança jurídica aos produtores e viabilizar a comercialização da produção nos mercados internacionais. Segundo ele, o sistema permite que agricultores utilizem legalmente as tecnologias e tenham respaldo para comercializar e exportar os grãos produzidos.
A mesma visão foi compartilhada por Catharina Pires, diretora de Germoplasma e Biotecnologia da CropLife Brasil. Segundo ela, o sucesso da agricultura brasileira não pode ser explicado apenas pelas condições naturais favoráveis ou pelo perfil empreendedor dos produtores rurais.
Para ela, a combinação entre recursos naturais, agricultores abertos à adoção de tecnologia e um ambiente de segurança jurídica criou as condições necessárias para o avanço da inovação no país. Catharina destacou que marcos regulatórios como a Lei de Patentes, a Lei de Proteção de Cultivares, a Lei de Sementes e a Lei de Biossegurança foram decisivos para atrair investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento.
“É esse ambiente de regras claras que permite que empresas invistam em soluções capazes de ajudar o produtor a enfrentar os desafios da agricultura tropical”, afirmou. Segundo a diretora, os agricultores brasileiros convivem com desafios climáticos e fitossanitários mais intensos do que em muitas outras regiões produtoras do mundo, tornando a inovação uma ferramenta indispensável para manter a produtividade das lavouras.
Durante o painel, Catharina também alertou para o avanço do mercado ilegal de sementes de soja no Brasil. Dados apresentados pela CropLife Brasil apontam que aproximadamente 11% das sementes utilizadas na cultura possuem origem ilegal. No Rio Grande do Sul, esse percentual já supera 28%.
Atualmente a pirataria de sementes provoca um impacto econômico estimado em R$ 10 bilhões por ano, afetando produtores rurais, empresas, exportadores e o próprio poder público. Ela destacou que o principal prejudicado é o agricultor, que passa a assumir riscos relacionados à qualidade, pureza genética, vigor, germinação e produtividade das sementes utilizadas.
“Quando o produtor adquire uma semente certificada, ele tem acesso à assistência técnica, rastreabilidade e garantias de qualidade. No mercado ilegal, ele assume sozinho todos os riscos”, explicou. A preocupação é ainda maior entre os pequenos produtores, que possuem menor capacidade financeira para absorver perdas decorrentes de problemas na lavoura.
Segundo Catharina, a utilização de sementes sem certificação também reduz a arrecadação tributária, compromete os investimentos da indústria em pesquisa e afeta a competitividade da cadeia produtiva como um todo. Diante desse cenário, a CropLife Brasil tem intensificado ações de conscientização junto aos produtores rurais para alertar sobre os riscos do uso de insumos ilegais e reforçar a importância da adoção de tecnologias certificadas.
