Senado aprova ampliação da conectividade no campo

O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (19) mudanças no projeto de lei que atualiza a legislação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para permitir que as políticas governamentais de telecomunicações sejam financiadas por recursos do fundo.

O PL 172/2020 teve 69 votos a favor e 1 contrário e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto já tramitava há 13 anos e, de forma prática, permite que os recursos financiem iniciativas, programas, projetos e ações para levar serviços de telecomunicação a zonas rurais com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). O financiamento pode ser total ou parcial e beneficia a zona rural, uma vez que, áreas remotas e que não atraem investimentos de companhias de telecomunicações podem receber recursos para internet e conectividade.

Com isso pode chegar a algumas regiões a internet 5G, modernizando os centros rurais mais isolados. A verba do Fust também poderá ser utilizada para cobrir o acesso à internet de escolas públicas fora de áreas urbanas até 2024 e inclui toda a infraestrutura necessária para garantir o acesso à rede. Ainda poderá ser aplicado em políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Quanto à modalidade de financiamento, metade das receitas anuais do Fust poderá ser aplicada na forma de apoio não reembolsável, ou seja, a fundo perdido. As outras modalidades são com reembolso e como garantia. O Fust é vinculado ao Ministério das Comunicações e será gerido pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação e da Saúde.