Senado aprova fim da escala 6x1 com 75 votos favoráveis
Veja o que muda para os trabalhadores
Foto: Carlos Moura/Agência Senado/Divulgação
O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e a diminuição da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto segue para promulgação.
Com a aprovação, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece o limite de oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Parte das mudanças será implementada de forma progressiva, conforme previsto no texto aprovado.
Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à mudança. "Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso. Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país", disse.
Antes da votação em Plenário, a proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
A matéria chegou ao Plenário com calendário especial, após cumprir cinco sessões de discussão em primeiro turno. Um requerimento assinado por líderes partidários e aprovado pelos senadores dispensou as três sessões de discussão previstas para o segundo turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão.
A discussão em Plenário durou mais de cinco horas. Os senadores que se pronunciaram, tanto da base governista quanto da oposição, declararam apoio à aprovação da PEC, embora alguns tenham apresentado ressalvas e defendido mudanças futuras.
Com a aprovação nos dois turnos, a proposta segue para promulgação. A medida prevê mudanças na organização da jornada semanal e amplia o período de descanso remunerado dos trabalhadores, sem redução salarial.
Com informações da Agêcia Senado*
