Senado aprova novo acordo do café; debate ainda continua
CNC alerta para mudanças no novo acordo internacional
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A aprovação do Acordo Internacional do Café de 2022 (AIC 2022) pelo Senado Federal, em 3 de setembro de 2026, não encerra as discussões sobre o futuro da Organização Internacional do Café (OIC), segundo avaliação do Conselho Nacional do Café (CNC). O novo acordo substituirá o tratado vigente desde 2007 e traz mudanças na estrutura e no funcionamento da organização.
Para o CNC, algumas das alterações exigem atenção, principalmente porque questões consideradas fundamentais ainda dependerão de entendimentos e construções políticas no âmbito da própria OIC.
Entre os pontos de preocupação está a abertura para a participação de entidades privadas e da sociedade civil como membros afiliados da organização. O CNC considera importante aproximar a OIC da cadeia cafeeira, mas alerta que a medida precisa de critérios claros para evitar o enfraquecimento da identidade e da capacidade da instituição de defender os interesses da cafeicultura mundial.
O conselho não questiona a importância do diálogo com o setor privado. A preocupação, segundo o CNC, está em uma abertura sem critérios suficientemente definidos, que poderia permitir a presença desproporcional de organizações que não estejam diretamente vinculadas à produção de café ou de grupos com interesses distintos ou conflitantes com os dos produtores.
Para o CNC, os espaços de discussão da OIC não podem ser ocupados por interesses externos que desloquem o foco das principais questões da cafeicultura. A preocupação também envolve uma eventual participação ampliada de organizações não governamentais (ONGs), traders e outras entidades, mesmo sem direito a voto. Segundo o conselho, diferentes vozes podem contribuir para o debate desde que exista equilíbrio e sejam adotados critérios objetivos.
Sem esses parâmetros, porém, o CNC avalia que interesses específicos poderiam adquirir influência maior do que aquela correspondente à sua participação efetiva na cadeia.
Outro ponto destacado pelo conselho envolve a estruturação da Junta Consultiva do Setor Privado e do Grupo de Trabalho Público-Privado do Café. Para o CNC, a ausência de definições mais precisas sobre quantidade de participantes, critérios de ingresso, equilíbrio entre os integrantes e limites de atuação pode resultar em entendimentos semelhantes a um “acordo de cavalheiros”, sem a segurança institucional necessária para garantir continuidade e coerência às decisões.
A contribuição financeira do Brasil à OIC também é colocada em perspectiva pelo conselho. A nova metodologia de cálculo prevê uma redução do valor pago pelo país, de aproximadamente R$ 2,53 milhões para R$ 1,8 milhão.
Para o CNC, embora a redução possa representar uma economia administrativa, ela não constitui uma conquista capaz de alterar a realidade da cafeicultura brasileira.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, a cadeia do café movimentará R$ 111 bilhões em Valor Bruto da Produção em 2026. Diante dessa dimensão econômica, social e estratégica, o conselho avalia que os ganhos do Brasil não serão determinados pela redução da contribuição à OIC. O novo acordo também envolve temas considerados estratégicos para a cafeicultura mundial, como volatilidade de preços, sustentabilidade, mudanças climáticas, rastreabilidade, comércio, segurança dos alimentos, crédito, condições de trabalho e desenvolvimento sustentável.
Para o CNC, essas discussões não podem ser construídas distante dos produtores e daqueles que estão diretamente submetidos às consequências das decisões tomadas pela organização.
O conselho afirma não ser contrário à modernização da OIC. Pelo contrário, considera necessário que a instituição acompanhe as transformações da cafeicultura mundial. A avaliação é de que modernizar a organização não significa abrir mão de sua identidade, de seus objetivos ou do equilíbrio entre os diferentes interesses que compõem o setor.
É nesse contexto que o CNC espera que a regulamentação e a implementação do AIC 2022 sejam conduzidas durante a plenária de 2026, na Suíça.
Antes da consolidação definitiva dos novos mecanismos, o conselho considera fundamental estabelecer critérios claros para a participação de entidades privadas e da sociedade civil, preservando o equilíbrio e a finalidade da OIC. O CNC afirma que continuará atento e atuante nas discussões relacionadas à implementação do novo Acordo Internacional do Café.
