Senado aprova rigor nos planos de enchentes dos municípios
Projeto reforça ações de Defesa Civil
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O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que amplia as exigências para os Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil elaborados pelos municípios. A proposta busca reforçar ações de prevenção a desastres como enchentes e deslizamentos de terra. Como o texto recebeu modificações no Senado, o Projeto de Lei 636/2023 retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado André Figueiredo e relatado pela senadora Eliziane Gama, o projeto altera a Lei 12.340, de 2010, que trata do Sistema Nacional de Defesa Civil. A proposta inclui novos itens obrigatórios nos planos municipais, entre eles medidas para conter construções irregulares em áreas de risco, previsão de investimentos em infraestrutura hídrica, ações de combate a incêndios e iniciativas de prevenção de desastres.
O texto também determina que os municípios apresentem prestação de contas anual sobre a execução das políticas públicas de defesa civil. Entre as medidas previstas estão a realização de simulados com a população, avaliação dos sistemas de alerta, monitoramento de construções em áreas vulneráveis e relatórios sobre investimentos realizados.
Durante a tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional, Eliziane Gama incluiu mudanças para integrar os planos de contingência às políticas habitacionais e de planejamento urbano. Segundo a relatora, as alterações buscam “criar uma rede normativa coerente, integrando habitação e planejamento urbano aos requisitos de proteção e defesa civil".
Na avaliação da senadora, o projeto deixa de representar apenas uma obrigação isolada dos municípios e passa a integrar uma política mais ampla de gestão territorial e prevenção de riscos. “Com as mudanças, o projeto deixa de ser ‘apenas uma obrigação municipal isolada e passa a estar ancorado em uma política nacional integrada de uso do solo, produção habitacional e gestão de riscos de desastres’”, afirmou.
A relatora também defendeu que o planejamento de investimentos em infraestrutura hídrica permitirá ações permanentes de prevenção. Segundo Eliziane Gama, a proposta fará com que os planos deixem de focar apenas em medidas emergenciais e passem a prever obras estruturantes, como sistemas de drenagem, barragens de contenção e melhorias urbanísticas.
No relatório apresentado ao Senado, a parlamentar destacou ainda a importância da articulação entre os entes federativos. “O projeto privilegia os municípios em sua responsabilidade pela elaboração dos planos de contingência, garantindo o apoio das demais instâncias federativas. Sua efetividade dependerá, contudo, da articulação com políticas de habitação e ordenamento territorial", registrou.
