Sobre o registro de defensivos genéricos

Agricultor capitalizado é mais seletivo em tecnologias de maior valor agregado

Há um grande equívoco na defesa da simplificação do sistema de registro de defensivos agrícolas genéricos no Brasil. Esta proposta vem sendo explorada já faz alguns anos, sob o argumento de reduzir custos de produção e foi aprovada na quinta-feira, 12, na Comissão de Agricultura do Senado. "É preocupante o risco de a simplificação do atual rigor científico remar contra a maré das exigências cada vez maiores de qualidade e segurança dos alimentos requeridas pelo mercado internacional, afirma Eduardo Daher, diretor-executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal, Andef.

De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola, SINDAG, em 2010, os genéricos já representaram 73% dos produtos registrados no mercado, e 27% especialidades. Segundo Eduardo Daher, o que deveria preocupar os dirigentes governamentais, sim, é a lentidão do número de registro de produtos fitossanitários modernos, à disposição dos agricultores brasileiros, frente a pragas persistentes e às novas que invadiram o país - pelo menos, dez novas pragas já detectadas pelos pesquisadores.

"O perfil de doenças, insetos e ervas daninhas sofre mudanças de um ano para outro e, muitas vezes, exige o uso de produtos específicos", afirma Daher. "Portanto, é necessário ter agilidade para não perder a competitividade no mundo globalizado da produção de alimentos, fibras e energias renováveis. Foram as novas tecnologias que possibilitaram o aumento do rendimento das culturas, nos últimos 15 anos, em cerca de 100%."

Mercado aberto e acirrado

O setor de defensivos agrícolas brasileiro é extremamente acirrado. Mais de cem empresas mantém produtos registrados e comercializados. De acordo com o estudo "Organização dos mercados de insumos e suas relações com a agricultura", elaborado pelo Centro de Conhecimento em Agronegócios, PENSA, vinculado à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, da Universidade de São Paulo, o setor no Brasil "apresenta um núcleo que engloba as empresas que comercializam produtos patenteados e a franja representa as empresas que comercializam apenas produtos genéricos ou adotam estratégias mistas de marca e de linhas de produtos genéricos".

Portanto, este fato, isto é, a diluição do mercado - e não simplesmente a disputa produtos de marca versus genéricos - resulta numa clara tendência: as relações de troca de defensivos comparadas aos preços dos produtos agrícolas têm sido amplamente favoráveis aos agricultores. "Com base nesses resultados, pode-se inferir que existe clara rivalidade entre as empresas na determinação de preços de mercado", concluem os autores do Relatório PENSA/CNA.

O diretor da Andef considera positivo o fato dos agricultores terem um amplo portfólio (especializadas + genéricos) que adéqüe às suas necessidades, capacidade de investimento e expectativas de mercado. "Mas é falsa a idéia de que o simples aumento dos genéricos reduz os preços. Os dados recentes de mercado mostram que quando o agricultor está mais capitalizado - como foi nos dois últimos anos-safra -, ele não tem dúvidas em ser mais seletivo nas decisões de investimento em tecnologia na lavoura. Por isso, investe mais decidido em produtos de maior valor agregado."

Investimentos em pesquisa e treinamento

A pesquisa e o desenvolvimento de novos ingredientes ativos exigem altíssimos aportes de recursos, por vários anos. Para que uma única nova molécula se torne o produto - herbicida, fungicida, inseticida ou acaricida - as indústrias associadas da Andef pesquisam e desenvolvem, durante até 10 anos, entre 100 mil e 200 mil moléculas. Esse rigoroso trabalho científico consome entre US$ 200 milhões e US$ 300 milhões. Somente os estudos toxicológicos e ambientais respondem por cerca de 60% destes valores.

Convém mencionar, ainda - afirma o dirigente da Andef - que são apenas as empresas de Pesquisa e Desenvolvimento que promovem e investem em educação e treinamento de agricultores. Tais trabalhos atingiram, em 2009, cerca de 1,4 milhão de agricultores, e os vão desde o uso e manejo adequado dos defensivos agrícolas até o gerenciamento de embalagens, sendo este um exemplo mundial.