O Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, liberou nesta terça-feira (12-08) o cultivo e a comercialização de soja transgênica Roundup Ready (RR) da Monsanto do Brasil. A decisão a favor do plantio anulou o efeito suspensivo que considerava os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) como prejudiciais à saúde humana. A decisão foi autorizada pela desembargadora federal do TRF, Selene Maria de Almeida, que apontou as questões mercadológicas relacionadas a direitos de propriedade industrial e patente de conhecimentos genéticos não sendo as usadas pelas ciências naturais para examinar os perigos ou benefícios de um produto transgênico. Selene também considerou, em seu relatório, ilegítimos atos de vandalismo para impedir a pesquisa em benefício da economia e do homem do campo. Com a decisão da desembargadora fica suspensa a sentença de primeira instância que proibia o cultivo e comercialização da soja transgênica da companhia Monsanto.
A Monsanto divulgou nota sobre a decisão da desembargadora afirmando que a "decisão vem, acima de tudo, ao encontro dos interesses sociais e econômicos do país, beneficiando, em especial, a agricultura brasileira e a competitividade do Brasil no mercado internacional. A Monsanto acredita que este é um importante passo para a definição do processo e para a agricultura nacional. O agricultor e os multiplicadores brasileiros poderão exercer sua opção de escolha e o país usufruirá dos benefícios que a biotecnologia tem proporcionado aos agricultores e consumidores de diversos países que, legalmente, puderam optar pela nova tecnologia".
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás e da Comissão de Cereais, Fibras e Oleoginosos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Macel Caixeta, considerou a decisão judicial como “um grande avanço tenológico para o país. O Brasil já é o maior exportador de soja do mundo e agora deve aumentar este potencial”, argumenta.
Caixeta, no entanto, considera que os produtores devem ter cautela, sem deixar de plantar a soja tradicional. “Vamos torcer agora para que o Congresso Nacional aprove a regulamentação da lei”. Macel também considera que o Brasil deve continuar plantando a soja tradicional. Isto, para ele, coloca o país em posição de destaque no mundo, “pois poderá produzir os dois tipos de soja”. Ele também defende que os plantadores do produto tradicional “devem ter bônus para a comercialização da safra. É necessário que as autoridades nacionais saibam separar bem este tipo de produção”.
O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse que a sua assessoria jurídica ainda está estudando a decisão da desembargadora Selene. "O que nós estamos entendendo é que há uma liberação temporária para pesquisas em relação àquela transgenia e uma liberação do plantio até o julgamento definitivo daquela questão. Como não tenho certeza, vou aguardar a posição da minha consultoria para decidir", afirmou o ministro.
Posição do IDEC
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) divulgou nota lamentando a decisão que permite o plantio e a comercialização da soja transgênica produzida pela Monsato do Brasil. O instituto inclusive vai recorrer da decisão.
Para o IDEC, a decisão é uma conseqüência direta da liberação da comercialização da safra 2002, autorizada por Medida Provisória do governo federal no início deste ano. "Essa decisão de suspender o efeito de uma sentença em razão da interposição de Recursos de Apelação não é um procedimento usual em ações civis públicas. A Lei de Ação Civil Pública prevê a suspensão de uma sentença apenas em condições excepcionais", afirmou a coordenadora jurídica do IDEC, Dulce Soares Pontes Lima.
Na avaliação do instituto, os argumentos apresentados pela desembargadora federal são de natureza econômica e política e, portanto, de forma alguma poderiam se subrepor aos fundamentos jurídicos que dão base para a "sentença obtida pelo IDEC e o Greenpeace (ONG) que defendem proteção à saúde do consumidor, proteção ao meio ambiente e o direito à informação.
Segundo essas entidades, ainda não há estudos suficientes que garantam a segurança ao consumidor de um produto geneticamente modificado. "Nós perguntaremos mais uma vez, por que uma empresa que lidera o mercado de sementes transgênicas não aceita a avaliação dos riscos de seus produtos à saúde e ao meio ambiente que insistem em impor esse consumo por via judicial? O IDEC, como já declaramos, não é contra esse tipo de tecnologia. Apenas queremos assegurar à sociedade que esse produto se estabeleça de forma segura", declarou a coordenadora executiva do IDEC, Marilena Lazarini. A Advocacia Geral da União (AGU) vai estudar juridicamente e tecnicamente para depois definir a posição a ser tomada sobre a decisão da desembargadora. As informações são da Agência Brasil.