A União Europeia (UE) está liberando € 4,2 bilhões de "dinheiro novo" para os agricultores europeus enfrentarem "novos desafios" em meio à crise econômica global. Uma das consequências podem ser maiores riscos e custos para exportações agrícolas do Brasil e do Mercosul ao mercado europeu.
A comissária agrícola Marian Fischer Böel disse ontem no Parlamento Europeu que o montante é para "fazer efeitos", mas sua assessoria insistiu que isso não significa novos subsídios e sim transferencia de recursos para outras prioridades. Os fundos adicionais vêm do Pacote de Recuperação Econômica e do "balanço de saúde" da Política Agrícola Comum (PAC), destinado a novos "desafios" como combate à mudança climática, conservação da biodiversidade, gestão da agua, energias renováveis, bem-estar animal.
Com os fundos adicionais, os 27 Estados-membros conseguem uma margem de flexibilidade para sua utilização, desde que cumpram metas de desenvolvimento rural no âmbito dos chamados novos desafios.
Esses temas podem ser um risco às exportações do Mercosul porque a UE deve regular a forma de aplicar os subsídios e transferir as exigências a terceiros países. De um lado, pode impor mais normas envolvendo sustentabilidade na produção de alimentos, manejo da água, boas práticas agrícolas. Também pode influenciar outros importadores a ampliarem exigências. Um exemplo: já existe um esboço de norma preparada pela UE para regular e etiquetar a producão de carnes dentro e fora do mercado europeu, o que elevaria o custos para exportadores do Brasil.
No Parlamento, Fischer Böel se concentrou na explicação do que significa a nova ajuda para o setor lácteo. Ela informou que este ano os gastos adicionais com subsídios à exportação para o setor serão de € 600 milhões por causa da crise.
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