UNICA aprova revogação de Resolução do Programa de Regularização Ambiental
Agora, aguarda-se emissão de outra resolução por parte da SMA, assim como outra resolução pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento
Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira (19.01), a Resolução nº 05 da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo (SMA) revoga a anterior e recente Resolução SMA nº 04, que no entendimento da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) parecia ignorar ou restringir os direitos garantidos aos proprietários rurais no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA), tema do Decreto nº 61.792, instituído na primeira quinzena de janeiro deste ano (12/01).
Tendo isso em vista, a UNICA, assim como outras entidades, procurou expor a incongruência da Resolução anterior e alertar o Governo que ela gerava insegurança jurídica. Aguarda-se, agora, a emissão de outra resolução por parte da SMA, assim como outra resolução pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
