Mesmo após reconhecimento da prática pelo governo, suspensão das tarifas contra Argentina e Uruguai mantém preocupação no setor leiteiro brasileiro
A decisão do Gecex/Camex de não aplicar de imediato tarifas contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai ampliou a apreensão entre produtores brasileiros. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma que o governo reconheceu a existência de dumping, mas suspendeu os efeitos das medidas, mantendo a produção nacional exposta à concorrência considerada desleal.
Governo reconhece prática, mas adia proteção
Na reunião realizada na quinta-feira (28), o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior reconheceu o dumping nas importações de leite em pó dos dois países vizinhos. Ainda assim, optou por suspender a aplicação das tarifas aprovadas.
Segundo o material da CNA, a decisão foi tomada diante de preocupações do governo com possíveis impactos econômicos e reflexos nas relações diplomáticas com o Mercosul. Para isso, foi aberta uma avaliação de interesse público, etapa em que serão analisadas as consequências da medida para a economia e para a política externa. Para a CNA, o adiamento prolonga um cenário de desequilíbrio para os produtores brasileiros. A entidade sustenta que as práticas desleais foram demonstradas ao longo da investigação e que a ausência de resposta imediata mantém o setor produtivo vulnerável.
Importações bateram recorde em 2026
A pressão sobre a cadeia leiteira ocorre em um momento de forte entrada de produto estrangeiro. De acordo com a CNA, as importações de leite em pó atingiram novo recorde em 2026. Argentina e Uruguai responderam por 90% dos 604 milhões de litros de leite equivalentes importados pelo Brasil. Ainda segundo a entidade, os preços chegaram ao mercado nacional com distorções de até 60%.
Na avaliação da CNA, esse comportamento afeta diretamente a competitividade da produção brasileira, especialmente em um setor formado por milhares de produtores que dependem da venda do leite fluido para manter a atividade.
CNA descarta efeito relevante no consumo
A Confederação argumenta que a aplicação das medidas de defesa comercial não deve provocar impacto negativo relevante para o consumidor. A entidade afirma que o leite em pó destinado ao consumidor final não faz parte da investigação.
Outro ponto destacado é o peso reduzido do produto na inflação oficial. Segundo a CNA, a categoria representou, em média, apenas 0,2% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos cinco anos. “Os principais lácteos consumidos pelos brasileiros, com destaque para o leite longa vida, queijos, e outros produtos derivados não serão afetados”, explicou o assessor técnico da CNA, Guilherme Souza Dias.
Entidade promete manter pressão
Com a suspensão das tarifas, a CNA informou que seguirá atuando para tentar reverter a decisão e garantir a aplicação efetiva das medidas de defesa comercial.
“A luta ainda não acabou, seguiremos dialogando com o governo para conquistar a legítima defesa comercial para nossos produtores de leite”, comentou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Jônadan Ma. A posição da entidade é de que o reconhecimento do dumping representa avanço, mas não resolve o problema se não houver aplicação das tarifas. O governo, por outro lado, decidiu aguardar a avaliação de interesse público antes de dar efeito prático às medidas aprovadas.
Caso começou com pedido da CNA ao MDIC
A disputa teve início em agosto de 2024, quando a CNA protocolou uma petição no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) pedindo a abertura de investigação sobre dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. Em dezembro do mesmo ano, o governo aceitou o pedido com base nos indícios apresentados pela Confederação. A suspeita era de que os dois países vendiam leite em pó no Brasil por valores inferiores aos praticados em seus próprios mercados.
Em agosto de 2025, o MDIC mudou o entendimento que vigorava havia mais de 25 anos e passou a considerar que o leite fluido dos produtores não seria similar ao leite em pó. A CNA contestou a decisão e apresentou novos elementos para defender que o leite em pó importado vinha substituindo o leite fluido nacional.
A entidade também incluiu um parecer internacional, segundo o qual, “do ponto de vista da defesa comercial e de políticas públicas”, o novo entendimento do Decom “não faz sentido”.
Investigação foi retomada em 2025
Em outubro de 2025, o presidente da CNA, João Martins, reforçou publicamente o pedido ao ministro Geraldo Alckmin. “Agora é hora de agir com responsabilidade e sensibilidade”, afirmou na ocasião. Dois meses depois, em dezembro de 2025, Alckmin anunciou que o recurso da CNA havia sido aceito e que a investigação seria retomada.
Já em abril de 2026, o Departamento de Defesa Comercial do MDIC publicou a Nota Técnica com Fatos Essenciais. O documento apontou margens de dumping de até 60% para a Argentina e de até 50% para o Uruguai.
Setor aguarda próxima etapa
Com a decisão de maio de 2026, o dumping foi reconhecido e as tarifas foram aprovadas, mas seus efeitos ficaram suspensos até a conclusão da avaliação de interesse público.
Para os produtores brasileiros, o desfecho será decisivo para definir se haverá proteção comercial efetiva contra as importações consideradas desleais. Para o governo, a etapa aberta agora servirá para medir possíveis impactos econômicos e diplomáticos antes da aplicação das medidas.
Enquanto isso, a cadeia leiteira segue em alerta, à espera de uma decisão que pode influenciar diretamente a competitividade da produção nacional.
