Virada fiscal exige adaptação no agro
Um dos principais pontos é a obrigatoriedade de identificação única por CNPJ antes do
Um dos principais pontos é a obrigatoriedade de identificação única por CNPJ antes do início das atividades - Foto: Pixabay
A mudança no sistema tributário deve abrir uma nova fase de adaptação para o agronegócio a partir de 2026. A avaliação é de Renato Ewerton de Melo, advogado e sócio de RDS Advogados Associados, ao analisar os impactos da reforma tributária sobre produtores e empresas do setor.
Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, todos os contribuintes passam a emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque individualizado da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida amplia a rastreabilidade das operações e exige maior formalização no campo.
Um dos principais pontos é a obrigatoriedade de identificação única por CNPJ antes do início das atividades, conforme o artigo 105 do Decreto nº 12.955/2026. Na prática, produtores que ainda operam com baixa formalização podem enfrentar dificuldades para acessar crédito, manter relações com cooperativas, tradings e agroindústrias e participar de cadeias produtivas mais organizadas.
Em 2026, a apuração terá caráter predominantemente informativo para quem cumprir as obrigações acessórias. O período deve servir para ajustes em sistemas, contratos e processos internos. A partir de 2027, com a operação plena do novo modelo, a regularidade fiscal tende a ganhar peso maior na competitividade do setor.
“O agro sempre foi resiliente, mas, desta vez, a transformação é estrutural. Não se trata apenas de aumento ou redução de carga tributária, mas de adaptação a um sistema que não tolera mais informalidade. Quem não se equipar e não revisar sua estrutura jurídica até o final deste ano pode enfrentar, a partir de 2027, não apenas maior rigor arrecadatório, mas também perda de acesso às cadeias produtivas mais organizadas do setor”, conclui.
