Zarc tem novas regras
Objetivo é evitar alterações intempestivas e regulamentar a participação de agentes externos
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O Ministério da Agricultura publicou nesta quarta-feira (30) a Portaria nº 412, que estabelece as regras de participação na formulação ou aperfeiçoamento do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) e a forma da publicação.
As novas regras buscam regulamentar a participação de agentes externos no processos de validação dos estudos e o envolvimento de entidades públicas, privadas e dos produtores na fase anterior à publicação do Zarc. Com isso a expectativa é que o instrumento esteja mais adequado com cada região.
A portaria também estabelece que os elementos originais integrantes do Zarc não serão alterados após a sua divulgação. Essa medida reforça a importância do zoneamento como estudo técnico-científico, evitando que os elementos: municípios indicados, datas de plantio e riscos agroclimáticos, sejam alterados.
As propostas que envolvam alterações de Zarc já divulgado serão avaliadas para as safras seguintes. Toda proposta de alteração do zoneamento que necessitar de estudos pode entrar no planejamento das demandas do Zarc e, conforme a nova regra, precisa respeitar um período mínimo de 12 meses para a avaliação técnica da proposta.
O Zarc é um instrumento que indica a melhor época de implantação das culturas para cada município, de acordo com o ciclo das cultivares e tipo de solo, conforme sua capacidade de retenção de água. O Zarc leva em consideração séries agroclimáticas históricas de, no mínimo, 15 anos, e análise de probabilidades, com o objetivo de minimizar as chances de adversidades climáticas coincidirem com a fase mais sensível das culturas.
O Zarc continuará sendo divulgado por meio de portarias da Secretaria de Política Agrícola, no Diário Oficial da União e no painel indicativo de riscos agroclimáticos, disponível no site do Mapa. Além disso, serão mantidas as reuniões de validação de Zarc, realizadas anualmente para culturas e sistemas de produção que estejam passando por revisão de metodologia ou criação de novo zoneamento. Em 2020, 11 culturas passaram por processo de validação, no total foram 58 reuniões por sistema de videoconferência, com 2.032 participantes.
