Câmara aprova mercado de carbono no Brasil
Agro ficou de fora da regulamentação do mercado de carbono
Foto: Pixabay
Por Luiz Antonio Pinazza
Engenheiro Agrônomo - agronegócio e sustentabilidade
Colaboração e revisão de Aline Merladete
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 21/12, o Projeto de Lei (PL) nº 2148/15, que visa regulamentar o mercado de carbono no Brasil. A relatoria ficou a cargo do deputado Aliel Machado (PV-PR), e os acertos finais no Senado, marcados para breve, não apresentam complexidades significativas. O projeto, que une discussões anteriores na própria Câmara e o PL nº 412/22, aprovado pelo Senado em 04 de outubro de 2023, obteve uma expressiva votação, com 301 votos a favor e 81 contrários. Agora, retorna ao Senado para avaliação das alterações feitas pelos deputados.
O PL estabelece o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) como peça central no território nacional, coordenando atividades, fontes e instalações que emitam mais de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa por ano. As novas regras serão implementadas gradualmente, com a aprovação do regulamento prevista até 1 ano após a sanção da lei, podendo ser prorrogada por mais 1 ano. Durante esse período, a análise ambiental e econômica será priorizada.
Os créditos de carbono serão validados por metodologias credenciadas, com avaliações de entidades independentes e registro central no SBCE. Com um período de transição de 2 anos, a governança do SBCE será composta por três órgãos: 1) Superior e Deliberativo, para diretrizes e elaboração do Plano Nacional de Alocação de Recursos; 2) Gestor, para regular e fiscalizar o comércio; e 3) Consultivo, para fornecer subsídios.
No Congresso Nacional, as solicitações da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), composta por 324 parlamentares, foram atendidas, excluindo os setores do agronegócio do SBCE. Apesar do crescimento do debate global sobre mercado de carbono e da demanda de entidades ligadas à defesa do meio ambiente, a agricultura e a pecuária estão fora da regulamentação proposta no projeto de lei. Machado afirmou que tentou fazer uma proposta para incluir o agronegócio no PL ao defender que condições especiais fossem dadas ao setor. Entretanto, não houve acordo.