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Ainda sobre o ajuste fiscal


Argemiro Luís Brum

O Brasil registra, hoje, 70,5 milhões de inadimplentes. Em boa parte, isso se deve, dentre outras coisas, aos altos juros praticados na economia brasileira. Os mesmos têm, na pressão inflacionária e nos riscos financeiros inerentes à realidade econômica brasileira, dois grandes motivos. E os mesmos muito se originam na incapacidade do governo, com honrosas exceções, gastar menos do que arrecada, abrindo um rombo nas contas públicas. Ou seja, os diferentes governos brasileiros, ao não resolverem esse problema, alimentam uma instabilidade que impede os investimentos e gera inflação. Hoje, nossa dívida ultrapassa a um trilhão de dólares ou, se assim o quiserem, atinge em torno de 75% do PIB nacional. No início de 2015 a mesma ainda estava em 57,2% do PIB, tendo atingido, pelo efeito dos gastos devido à pandemia, ao recorde de 86,9% no final de 2020. O teto de gastos, lançado em 2016, auxiliou a segurar o endividamento, porém, não foi suficiente. Neste contexto, o novo arcabouço fiscal, ainda em fase de ajustes, seguida da reforma tributária, precisam ser muito bem construídos e profundos se quisermos sair deste “buraco”. Como há anos vem se alertando, quanto mais demorarmos, pior será o quadro e mais difícil será para curarmos a doença, até chegarmos ao ponto de não retorno (vejam o que está acontecendo com a Argentina, que literalmente quebrou neste início de 2023, após minguar lentamente nos últimos anos). Recente estudo divulgado (cf. Estadão, 05/04/23) mostra que o governo central do Brasil, se tivesse adotado, a partir de 2011, a nova regra fiscal proposta, até 2022 teria economizado R$ 775,3 bilhões ou R$ 64,6 bilhões anuais, e a realidade do país e de sua população seria bem melhor. Todavia, o que deixamos acontecer é que as despesas públicas crescessem, no período, na média anual de 2,5% em termos reais, enquanto a receita cresceu na média de 1,4% ao ano. E grande parte destas despesas foram malfeitas, geralmente direcionadas a uma minoria privilegiada ou desviadas do seu objetivo inicial. Independentemente do governo que tivermos de plantão, ou mudamos ou continuaremos nos iludindo, com a grande maioria dos brasileiros assistindo à piora de seu nível de vida. Para muitos, sem condições de assistirem, no que resta de suas vidas, uma reversão do quadro, caso venhamos a construí-la de fato.

 

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