Texto de João Antonio Pereira Fowler*
O novo ordenamento legal, criado pela edição da Lei de Sementes e Mudas nº 10.711 de 05 de agosto de 2003 e regulamentada pelo decreto nº 5.153 de 23 de julho de 2004, coloca no cenário nacional um novo paradigma de produção embasado na qualidade, em consonância com o conhecimento científico atual especialmente, quanto aos propágulos florestais nativos.
A operacionalização do novo ordenamento legal será embasado nas normas para produção, comercialização e utilização de sementes mudas de espécies florestais, em fase de conclusão pela comissão técnica de sementes e mudas de espécies florestais nativas e exóticas, constituída pelo Ministro de Agricultura Pecuária e Abastecimento e composta por representante de várias instituições públicos, como universidades e a Embrapa, da qual somos um dos representantes, bem como do setor privado sementeiro nacional.
As normas fixam diretrizes básicas, válidas em todo o território nacional, focadas principalmente na garantia da identidade e qualidade destes insumos.
O controle de qualidade de sementes e mudas de espécies florestais é realizado por intermédio de análises, cujo objetivo principal é determinar o valor de um lote de sementes ou mudas.
Dentre as análises regulamentares de amostras de lotes de sementes, constam o grau de umidade, o teste de germinação, pureza e numero de sementes por quilograma, que combinados determinarão o total de mudas a ser produzida com um quilo de sementes do lote analisado. No caso das mudas, são objeto de análise, a sanidade, porte e sistema radicular. Na prática, a qualidade das sementes e mudas variam significativamente entre anos, lotes e espécies.
A padronização das análises de sementes é feita pelas Regras de Análise de Sementes. Os padrões de mudas serão estabelecidos pelo MAPA, observadas as particularidades das espécies ou grupo de espécies e terão validade em todo o território nacional.
A importância de lotes de sementes e de mudas de espécies florestais em quantidades compatíveis com a demanda, com ampla variabilidade genética e qualidade fisiológica é de reconhecimento geral, pois são os principais veículos de propagação das espécies florestais.
*O autor é Engenheiro-agrônomo e pesquisador da Embrapa Floresta
