Cross Compliance no Agro
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Cross Compliance no Agro

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O conceito de 'Cross Compliance' na agricultura (CC), se refere a aderência pelos produtores rurais a certos regulamentos para pagamentos de subsídios no âmbito da política agrícola, ou seja, os agricultores são incentivados a cumprir as exigências da União Europeia para manutenção de padrões de sustentabilidade ambiental em sua propriedade.

A União Europeia introduziu o CC em 2003, com o objetivo de aumentar a sustentabilidade das fazendas, definindo padrões relativos ao meio ambiente, segurança alimentar, saúde vegetal (e animal) e bem-estar animal, bem como a exigência de manutenção de terras em boas condições agrícolas e ambientais. Diante disso, os agricultores são obrigados a cumpri-los se quiserem ser elegíveis para o Single Farm Payment (Pagamento único por Exploração), que é um Subsídio Agrícola pago aos agricultores da UE.

Sendo assim, os regulamentos incluem dois elementos:

(1) Os Requisitos Estatutários de Gestão, que se referem a quase 20 padrões legislativos no campo do meio ambiente, segurança alimentar, saúde animal (e vegetal) e bem-estar animal; e

 (2) a obrigação GAEC, que se refere a uma série de padrões relacionados à proteção do solo, evitando a deterioração dos habitats e exercendo práticas de gestão da água.

No Brasil, o pensamento da sustentabilidade alinhada com a nova agenda ESG, estabeleceu uma transformação no conceito de rentabilidade sustentável no agronegócio. Como consequência, a proposta agora é aumentar a produção por área mantendo uma produção qualitativa, pois o consumidor atualmente procura alimentos saudáveis e com informações seguras sobre práticas e princípios agroecológicos.

Sendo assim, observa-se uma grande oportunidade do nosso governo para incentivar o aumento da produção de forma sustentável e sem prejudicar a economia desses agricultores, minimizando as críticas de outros países e usando como exemplo um programa de sucesso da UE.

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