Um projeto contra o desperdício de alimentos

“Estamos diante de um escândalo mundial, porque cerca de um bilhão de pessoas sofrem com a fome no mundo. Não podemos virar a cara para o lado e fingir que esta realidade não existe”. 
(Mensagem do Papa Francisco em 10 de dezembro de 2013, Dia Internacional dos Direitos Humanos, no lançamento da campanha internacional contra a fome e o desperdício de alimentos idealizada pela Caritas Internationalis).
No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5,8% da população padecem de insegurança alimentar grave e 7,4% dos cidadãos de insegurança alimentar moderada. Mais de 64% do que se planta no País é perdido ao longo da cadeia produtiva. De acordo com o estudos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), 54% do desperdício de alimentos no mundo ocorre na fase inicial da produção, manipulação pós-colheita e armazenagem. Os restantes 46%, nas etapas de processamento, distribuição e consumo. O Brasil é um dos campeões mundiais de desperdício. Perdem-se em média 30% dos alimentos que se compram semanalmente em uma casa brasileira: cerca de US$ 1 bilhão por ano ou o suficiente para alimentar 500 mil famílias.
No dia três de dezembro de 2013 o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de Lei nº 6867, de 2013, que institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e Promoção da Função Social dos Alimentos, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária, que tem como meta ainda o combate ao desperdício.
Em seu segundo mandato federal (exerceu quatro mandatos de deputado estadual por São Paulo), Jardim tem se dedicados às áreas de meio ambiente, infraestrutura, cooperativismo, planejamento e energia. Foi relator da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e é relator do projeto de Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Eis o seu depoimento.
Por que uma lei para erradicar a fome?
Na verdade, uma lei contra o desperdício de alimentos. Segundo a FAO um terço dos alimentos produzidos no mundo por ano é desperdiçado. Isso equivalente a 1,3 bilhão de toneladas e mais de US$ 750 bilhões consumidos da economia global. É só reduzir à metade esse desperdício para justificar o aumento da produção alimentar mundial em 32% e conseguir dar comida a nove bilhões de pessoas: a população mundial estimada para 2050.
No dia 25 de novembro de 2013, no teatro TUCA da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), houve um encontro onde me foi entregue a proposta do projeto de Lei sobre a Política de Erradicação da Fome e promoção da Função Social do Alimento. Fiquei muito feliz com a incumbência que recebi do Cardeal Arcebispo de São Paulo Dom Odilo Scherer, de apresentar esse projeto baseado em estudo da Plataforma Sinergia que tem um projeto chamado FOME.

A Plataforma, dirigida por Rosana Perrotti, com auxílio de alguns docentes da PUC-SP consolidou o texto do projeto que recebi na cerimônia em que estavam presentes também a Cáritas Brasileira, representada pelo Padre Marcelo Monge e a PUC-SP, conduzida pela reitora Anna Maria Marques Cintra. Dom Odilo é um apoiador do Projeto FOME da Plataforma e incentivador da proposta desse projeto de Lei.
O Brasil foi então inserido na campanha mundial de combate à fome concebida pela Caritas Internationalis que articulou 164 organizações membro para esse grande movimento em favor da vida, dos direitos humanos e da justiça social. 
A campanha foi lançada em 10 de dezembro do ano passado pelo Papa Francisco (http://www.youtube.com/watch?v=oBIh5Go9AXs). A Cáritas Brasileira e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pretendem com a campanha – que no Brasil vai até 2015 – sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre a realidade da fome, da miséria e das desigualdades.
E qual é o sentido do projeto de Lei?
O projeto, já na sua concepção original, visa incentivar a aplicação de tecnologias para evitar que os alimentos se deteriorem e, com isso, possibilitar o combate à insegurança alimentar. Aproveitar de forma segura alimentos ainda saudáveis que são descartados ou desperdiçados é maneira inteligente de combater a fome. São muitos os impactos ambientais decorrentes do descarte de alimentos. O projeto tem foco ambiental e social.
E os contatos comigo para levar o projeto ao Parlamento decorrem do meu trabalho como relator da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Submeti a proposta inicial à consultoria da Câmara dos Deputados e fizemos alguns aperfeiçoamentos.
E quais são os resultados até agora? 
O texto consolidado foi aprovado por todos e em três de dezembro passado apresentei à Câmara Federal o projeto de Lei nº 6867/2013. E passou a ser base de diferentes iniciativas. Em Roma, entre sete e 10 de dezembro daquele ano – antes do lançamento da campanha da Caritas Internationalis – a Plataforma Sinergia esteve em Roma, a convite, para participar de uma reunião internacional do projeto 

Save Food da FAO, onde apresentou o projeto de lei, que também foi entregue ao Papa Francisco acompanhado de uma carta de Dom Odilo divulgando e pedindo apoio ao projeto e iniciativas da Plataforma no combate à fome. O projeto está tramitando na Câmara Federal. Ao mesmo tempo temos uma campanha de assinaturas na Internet (https://secure.avaaz.org/en/petition/Projeto_de_Lei_no_6867_de_2013_ERRADICACAO_DA_FOME_e_Promocao_da_FUNCAO_SOCIAL_DOS_ALIMENTOS/?tdsqugb) endereçada ao Parlamento para apressar a aprovação. Nós temos visitado dioceses, municípios, entidades empresarias envolvidas com a implantação da PNRS, feito contatos com padres, bispos e movimentos comunitários para apresentar a ideia, relembrar que o projeto de Lei existe e pedir que todos somem esforços para obtermos o maior número de apoios em toda a sociedade.
Transformar alimentos que seriam desperdiçados em alimentos para combater a fome vai ao encontro da PNRS e da sustentabilidade.
Considerando os programas de erradicação da fome que já existem, o governo federal não se interessa pelo projeto?
Temos tomado a iniciativa. Acompanhado por Dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB, e Rosana Perrotti da Plataforma Sinergia fui ao ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome para uma audiência com a ministra Teresa Campello. Também estivemos Rosana e eu com a ministra Isabela Teixeira, do Meio Ambiente; e no Ministério de Ciência e Tecnologia. 
Esses ministérios e vários outros, envolvidos com economia, tecnologia, agricultura, por exemplo, precisam estar engajados no combate ao desperdício de alimentos. Estamos discutindo o projeto, o seu aperfeiçoamento, apoios e as formas de promover maior envolvimento de todos. Estou muito feliz com a receptividade que estamos colhendo e agradeço muito o apoio já recebido.

Qual é a verdadeira dimensão do problema? É um escândalo, como disse o papa Francisco? Todos nós sabemos da mancha que há no mundo e no País que é o fato de muitas pessoas passarem necessidade, passarem fome. A FAO considera a fome uma das grandes ameaças às populações do Planeta.
E tudo fica ainda mais chocante quando sabemos que ao lado de quase um bilhão de pessoas que passam fome no mundo convivem um bilhão e meio de pessoas que sofrem de uma “doença” particularmente incidente nos países desenvolvidos – mas não só nesses países – que é a obesidade. E um terço dos alimentos produzidos no mundo é desperdiçado, evidência muito clara de que o problema da insegurança alimentar não é decorrente de insuficiente  produção. Há alimentos! Alimentos que dentro de uma racionalidade e diminuição de desperdícios poderiam ser aproveitados. O que produzimos hoje é mais do que suficiente para alimentar as populações se operarmos com estruturas econômicas e sociais de maior justiça e consumo adequado.
Eu peço o apoio de todos. Participem deste esforço, desta campanha conosco, para aprovarmos o nosso projeto.
BOXE
Um processo contra a fome Em mais de três anos de pesquisas a Plataforma Sinergia (http://www.plataformasinergia.com.br/Plataforma_Sinergia.html) desenvolveu um sistema de beneficiamento de alimentos de boa qualidade, e que seriam descartados, capaz de transformá-los em um novo alimento chamado Farinata. Esse processo fornece uma solução ambiental para as indústrias de alimentos, supermercados e agricultura, que hoje em dia têm custos altos associados ao descarte em aterros ou incineração, valendo lembrar que boa parte destes alimentos ainda são perfeitamente aptos para o consumo. A Farinata, um alimento pronto para o consumo, tem garantida sua qualidade nutricional e segurança e é também base para uma série de produtos, como biscoitos,  massas, bolos, pães, entre outros, que podem ser fornecidos para as populações que se enquadram nos diversos graus de insegurança alimentar e fome ou para aquelas porventura atingidas por catástrofes naturais.
A Plataforma Sinergia é parceira do programa Save Food da FAO, que congrega projetos e soluções do mundo todo para o combate ao desperdício de alimentos, e tem o apoio do Ministério do Meio Ambiente brasileiro por oferecer uma solução ambiental para os alimentos no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos que entra amplamente em vigor em 2014.