Governo define novos valores da PGPM para 2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta terça-feira (2), as Portarias nº 867 e 868, que atualizam os preços mínimos para produtos extrativos e para a uva industrial da safra de 2026. Segundo o órgão, “os valores, fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), servirão de referência nas operações da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)”. As medidas foram divulgadas no Diário Oficial da União.

Entre os produtos extrativistas contemplados estão frutos como açaí, buriti, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão e umbu, além de amêndoas de andiroba, babaçu, baru e cacau, castanha-do-Brasil em casca e pirarucu de manejo. O Mapa informou que “os preços têm o objetivo de garantir remuneração mínima aos produtores rurais”. A portaria voltada aos produtos extrativistas terá validade nacional de janeiro a dezembro de 2026, com início em 1º de janeiro.

Já o preço mínimo da uva industrial com 15° glucométricos foi definido em R$ 1,80 por quilo para os estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste. A vigência será de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

O Mapa destacou que o preço mínimo é revisado anualmente e que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é responsável por elaborar as propostas da PGPM e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). O ministério lembrou que, conforme o artigo 5º do Decreto-Lei nº 79/1966, “as propostas de preços mínimos devem considerar os diversos fatores que influem nas cotações dos mercados interno e externo, e os custos de produção”.

Segundo o governo, os preços mínimos são definidos antes do início de cada safra e têm a função de orientar os produtores sobre o plantio, além de indicar o compromisso federal em adquirir ou subvencionar produtos agrícolas caso o mercado opere abaixo dos valores estabelecidos.